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Na última sessão ordinária, 10, a vereadora Neusa Heuko Swarowski (Cidadania) utilizou a tribuna para expor sua opinião sobre o Projeto de Lei Ordinária Nº 64/2025 que autoriza o Poder Executivo emprestar R$30 milhões da Caixa Econômica Federal. 

Em sua fala, o parlamentar ressaltou que não é contrário ao investimento. Segundo ela, o valor é importante para atender diversas demandas da cidade e do interior. No entanto, a vereadora destacou que defende maior planejamento na aplicação dos recursos e a participação da população na definição das prioridades. De acordo com ela, uma alternativa seria dividir o montante em etapas, permitindo maior acompanhamento e discussão dos projetos.

- O que eu defendo é um plano de aplicação claro e a participação efetiva da comunidade nos projetos a serem executados. Na minha visão, esses R$ 30 milhões poderiam ser divididos em etapas, com definição prévia das obras e ações - explicou a vereadora Neusa.

A parlamentar também sugeriu que a administração municipal realize audiências públicas ou reuniões itinerantes para ouvir a população antes da execução dos investimentos. Ela lembrou que iniciativas semelhantes já ocorreram em gestões passadas, quando representantes do Executivo e do Legislativo se reuniam com moradores de bairros e do interior para discutir as necessidades do município.

Nesse sentido, o vereador destacou a retomada das audiências públicas pela Câmara Municipal em 2025, iniciativa conduzida pela presidência da Casa. Segundo ela, os encontros realizados em comunidades como Sítio dos Valérios, Laranjal, Barra Grande e Campina dos Martins permitiram ouvir demandas importantes da população, especialmente relacionadas ao abastecimento de água e à área da saúde.

Durante o uso da tribuna, a vereadora também ressaltou que, embora obras de pavimentação sejam importantes, outras necessidades básicas devem receber atenção prioritária.

- O asfalto é importante, mas precisamos lembrar que existem comunidades que ainda enfrentam dificuldades com atendimento médico, acesso a medicamentos e água potável. Água é saúde. Essas demandas também precisam ser consideradas - pontuou.

Por fim, o parlamentar mencionou a importância de políticas voltadas ao desenvolvimento econômico do município, com incentivo à instalação de novas indústrias e fortalecimento do comércio local, destacando o fechamento recente de estabelecimentos na região central.

Após o uso da tribuna, o Projeto de Lei Nº 64/2025 foi aprovado pelos vereadores em segunda votação com oito votos favoráveis e um voto contrário. Agora, o Poder Executivo deve sancionar a lei dentro dos próximos dias.

Durante sessão da Câmara Municipal de Rio Negro, 10, a procuradora da Mulher, vereadora Isabel Grossl utilizou a tribuna para destacar a importância da mobilização em torno da Carta da Terra dos Pinheirais, iniciativa lançada em março de 2026 pela Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI) do Paraná.

Em sua fala, a vereadora ressaltou que a Procuradoria da Mulher do Legislativo rionegrense está engajada na divulgação e no fortalecimento da campanha, que busca ampliar o debate e o compromisso da sociedade com políticas públicas voltadas à dignidade, proteção, autonomia e igualdade de gênero para todas as mulheres paranaenses.

Segundo Isabel Grossl, a Carta da Terra dos Pinheirais representa mais do que um documento simbólico. Para ela, trata-se de um pacto social que convida toda a sociedade a assumir um compromisso com a valorização das mulheres e com o enfrentamento das violências e desigualdades que ainda atingem milhares de paranaenses.

A mobilização integra um conjunto de ações promovidas pelo Governo do Paraná para fortalecer a rede de proteção às mulheres. Entre as medidas anunciadas estão investimentos superiores a R$115 milhões voltados ao atendimento e acolhimento feminino, além da implantação e ampliação de estruturas como as Casas da Mulher em diferentes regiões do estado.

A mobilização prevê ações de divulgação nas redes sociais, compartilhamento por meio de grupos de WhatsApp e a leitura do documento em sessões legislativas e eventos relacionados ao mês da mulher.

A adesão à Carta da Terra dos Pinheirais é aberta a toda a população. Quem desejar participar pode registrar sua assinatura por meio do link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdp2BAmik4BwoR_12lKsbgcmyQVyeAPdjMpAwe9GkxyDrnkUQ/viewform

A Procuradora da Mulher da Câmara Municipal de Rio Negro, vereadora Isabel Cristina Grossl, participou de dois importantes eventos realizados em Curitiba no início de março, voltados ao fortalecimento das políticas públicas de promoção da igualdade de gênero e enfrentamento à violência contra a mulher.

No dia 3 de março, a vereadora esteve presente no evento “Paraná Unido Pelas Mulheres – As Protagonistas”, realizado no Teatro Guaíra, que marcou a abertura oficial das celebrações do Mês da Mulher no Paraná. Promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI), o encontro reuniu cerca de 2,5 mil mulheres de diversas regiões do estado com o objetivo de fortalecer políticas públicas, ampliar a participação feminina nos espaços de decisão e valorizar o protagonismo das mulheres na sociedade.

Um dos destaques da programação foi a palestra da ex-jogadora da seleção brasileira de basquete Hortência Marcari, referência nacional em liderança, superação e protagonismo feminino. O evento também contou com apresentações culturais, debates sobre inovação e tecnologia, além do lançamento da terceira temporada da Caravana Paraná Unido Pelas Mulheres.

Já no dia 4 de março, Isabel Grossl participou do evento “Selo Nós por Elas/ABNT e Políticas de Enfrentamento à Violência contra a Mulher”, que reuniu autoridades, especialistas e representantes de instituições públicas e privadas para discutir iniciativas voltadas à promoção da igualdade de gênero e ao fortalecimento das políticas de proteção às mulheres.

Durante o encontro, foi apresentado o Selo Nós por Elas, certificação desenvolvida em parceria com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que reconhece instituições comprometidas com boas práticas na promoção da igualdade de gênero e na prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. A iniciativa busca incentivar organizações a adotarem políticas institucionais de proteção, acolhimento e conscientização.

Outro destaque foi a apresentação do Programa Recomeço Paraná, iniciativa do Governo do Estado que oferece apoio financeiro, acolhimento e qualificação profissional para mulheres vítimas de violência doméstica. O objetivo é proporcionar condições para que essas mulheres possam reconstruir suas vidas com mais autonomia, segurança e dignidade.

Para a vereadora Isabel Grossl, participar de eventos dessa natureza é fundamental para fortalecer o diálogo e ampliar o conhecimento sobre políticas públicas voltadas às mulheres.

“Momentos como esses reforçam a importância de ampliarmos o diálogo e fortalecermos as políticas públicas que garantam proteção, oportunidades e participação para as mulheres. É fundamental que os municípios estejam conectados a essas iniciativas para avançarmos cada vez mais”, destacou.

A participação da vereadora nos encontros reafirma o compromisso da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Rio Negro com o acompanhamento de políticas públicas, a defesa dos direitos das mulheres e o fortalecimento das ações de enfrentamento à violência de gênero no município.

A Câmara Municipal de Rio Negro alcançou destaque estadual em avaliação recente de gestão pública. De acordo com os dados do PROGOV 2025, que analisa indicadores de governança e desempenho das instituições públicas, o Legislativo rionegrense obteve nota 6,05, posicionando-se entre os 12 melhores Legislativos municipais do Paraná, em um universo de 399 municípios avaliados.

O resultado também ganha ainda mais relevância quando analisado no contexto regional. Entre os 29 municípios da Região Metropolitana de Curitiba, a Câmara de Rio Negro aparece na segunda colocação, superando inclusive a Capital Curitiba

A avaliação considera critérios como transparência, governança institucional, organização administrativa, funcionamento do processo legislativo e mecanismos de fiscalização, indicadores que refletem diretamente a qualidade da atuação das câmaras municipais.

Além da boa colocação no ranking estadual, a Câmara de Rio Negro também se destaca por possuir o Selo Ouro de Transparência, reconhecimento concedido a instituições que cumprem elevados padrões de publicidade dos atos públicos, acesso à informação e disponibilização de dados à população.

Desde 2025, o Legislativo municipal também vem passando por um processo contínuo de modernização e aprimoramento institucional, com investimentos em tecnologia, transparência e comunicação com a comunidade.

Um exemplo disso é a significativa melhoria nas transmissões das sessões legislativas, que passaram a contar com maior qualidade de áudio e vídeo, permitindo que a população acompanhe os debates e votações com mais clareza. As sessões são transmitidas ao vivo pelas redes sociais oficiais da Câmara, no YouTube e no Facebook, ampliando o acesso da comunidade ao trabalho legislativo.

A modernização também acompanha outras iniciativas voltadas à transparência e à atualização dos processos administrativos e legislativos, buscando tornar o funcionamento da Câmara cada vez mais eficiente e próximo da população.

Para o presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, o resultado reflete o trabalho coletivo realizado por vereadores e servidores da Casa.

“O reconhecimento demonstra que estamos no caminho certo. A Câmara tem buscado se modernizar, fortalecer a transparência e garantir que o trabalho legislativo seja cada vez mais acessível à população. Esse resultado é fruto do esforço de todos que contribuem diariamente para o funcionamento desta Casa de Leis”, destacou.

A Câmara de Rio Negro segue comprometida em fortalecer a transparência, a modernização institucional e a participação da comunidade, garantindo que o Legislativo continue desempenhando seu papel fundamental na construção de uma cidade cada vez melhor para todos.

Durante a sessão realizada na última terça-feira, 10, a Câmara Municipal de Rio Negro realizou a eleição para o cargo de 1º secretário da Mesa Diretora, que estava vago após a renúncia da vereadora Milene Torres Gonçalves Stall (PSB) e da vereadora Isabel Grossl (Republicanos), a qual ocupava o cargo de 2ª secretária.

Na ocasião, foi eleito o vereador Elcio Colaço (PSD), que já assumiu oficialmente a função, passando a integrar a Mesa Diretora e a contribuir diretamente com a organização e condução dos trabalhos legislativos da Casa.

Ao assumir o cargo, o vereador destacou o compromisso e a importância da função dentro do Poder Legislativo. Segundo Colaço, é uma imensa responsabilidade assumir a função de 1º secretário.

Esse cargo também nos dá ainda mais visibilidade sobre os trabalhos legislativos, reforçando o compromisso de atuar com transparência e dedicação em benefício da população - destacou Colaço.

A eleição garante a recomposição da Mesa Diretora, assegurando a continuidade e o pleno funcionamento das atividades legislativas da Câmara Municipal.

A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Rio Negro está apoiando a mobilização em torno da Carta da Terra dos Pinheirais, um compromisso público lançado em março de 2026 pela Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI) do Paraná. A iniciativa busca fortalecer políticas públicas voltadas à dignidade, proteção, autonomia e igualdade de gênero para todas as mulheres paranaenses.

Mais do que um documento simbólico, a Carta representa um pacto social pela valorização das mulheres, convidando toda a sociedade a assumir um compromisso com a promoção da igualdade e o enfrentamento das violências e desigualdades que ainda atingem milhares de mulheres no estado.

A mobilização integra um conjunto de ações do Governo do Paraná voltadas à proteção e ao fortalecimento da autonomia feminina, que inclui investimentos superiores a R$ 115 milhões na rede de proteção às mulheres, além da implantação e ampliação de estruturas como as Casas da Mulher.

Como parte da estratégia de mobilização, a Procuradoria da Mulher da Câmara de Rio Negro incentiva a participação da comunidade na campanha, que tem como objetivo reunir 1 milhão de assinaturas em apoio à Carta. Entre as ações previstas estão a divulgação nas redes sociais, mobilização por meio de grupos de WhatsApp e a leitura do documento em sessões legislativas e eventos relacionados ao mês da mulher.

Para a Procuradoria da Mulher, a iniciativa reforça a importância da união entre poder público e sociedade para construir um Paraná mais justo e igualitário.

A participação é aberta a toda a população. Quem desejar aderir à iniciativa pode registrar sua assinatura por meio do link:

👉 https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdp2BAmik4BwoR_12lKsbgcmyQVyeAPdjMpAwe9GkxyDrnkUQ/viewform

A campanha reforça que não se trata apenas de uma homenagem às mulheres, mas de um chamado à ação coletiva, para que cada cidadão e cidadã contribua na construção de um estado mais seguro, digno e igualitário para todas as paranaenses.

O evento tem como finalidade a entrega do Prêmio Mulher Destaque, instituído pela Lei Municipal nº 3.357/2024 que criou oficialmente, no âmbito do município, uma homenagem anual destinada a reconhecer mulheres que se destacam profissionalmente e/ou que tenham prestado relevantes serviços na área social, valorizando o papel da mulher no contexto da cidadania.

Neste ano, 11 mulheres indicadas pelos vereadores serão homenageadas em Sessão Especial, como forma de reconhecimento público às suas trajetórias, dedicação, liderança e contribuição para o desenvolvimento de Rio Negro.

A iniciativa reafirma o compromisso do Poder Legislativo com a valorização feminina e com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à igualdade, ao respeito e à promoção dos direitos das mulheres.

A Procuradora da Mulher da Câmara, Vereadora Isabel, destaca o significado do momento: 

“A Lei nº 3.357/2024 representa mais do que uma homenagem, ela simboliza o reconhecimento institucional da força, da competência e da contribuição das mulheres para o crescimento de Rio Negro. Cada uma das homenageadas carrega uma história de dedicação e transformação. Esta Sessão Especial é um ato de justiça, valorização e inspiração para toda a sociedade.”

A Câmara ressalta que reconhecer mulheres que fazem a diferença é também reafirmar que a construção de uma cidade mais justa, humana e desenvolvida passa necessariamente pelo protagonismo feminino.

Data: 12 de março de 2026

Local: Câmara Municipal de Rio Negro

Horário:  19h

A Sessão é aberta ao público e toda a comunidade está convidada a prestigiar este momento especial.

Na sessão ordinária da última terça-feira, 24, fizeram uso da tribuna o casal Cristina Tendler e Laércio Tendler para tratar sobre a situação do transporte escolar no município. Eles são moradores do Sítio dos Hirt e Morro do Benedito, no interior de Rio Negro.

Durante a manifestação, relataram que a filha do casal, juntamente com outro estudante - vizinho da família, está sem acesso ao transporte escolar após a transferência do Colégio Cívico Militar Presidente Caetano Munhoz da Rocha para a Escola Estadual Inácio Schelbauer. Segundo eles, embora o ônibus escolar passe em frente à residência da família, os alunos não estão autorizados a embarcar e os pais precisam levar os estudantes para a unidade de educação - a distância é de cerca de 7 km.

O casal afirmou que primeiro entraram em contato com o Poder Executivo, não obtendo autorização para a utilização do transporte escolar. Por isso, resolveram pedir apoio e auxílio do Poder Legislativo. Eles destacam que precisam que o Poder Executivo reavalie a situação com urgência, a fim de garantir o direito ao acesso à educação e à regularidade do transporte dos estudantes.

Após a explanação, os vereadores demonstraram apoio e solicitaram esclarecimento da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Estadual de Educação.

A Câmara Municipal de Rio Negro reiterou que a tribuna permanece aberta à comunidade para apresentação de demandas e reivindicações da população.

A sessão ordinária da última terça-feira, 24, foi marcada pelo pronunciamento da Procuradora da Mulher, vereadora Isabel Cristina Grossl, sobre os 94 anos da conquista do voto feminino no Brasil e, principalmente, sobre a urgência no enfrentamento à violência contra a mulher na tribuna.

Ao iniciar sua fala, a vereadora destacou o significado histórico da data, lembrando que o direito ao voto das mulheres, garantido em 24 de fevereiro de 1932, durante o governo de Getúlio Vargas, não foi uma concessão, mas uma conquista fruto de mobilização, coragem e enfrentamento ao preconceito.

- Conquistamos o direito de votar. Agora precisamos conquistar o direito de estarmos vivas - afirmou.

A parlamentar ressaltou que, embora a data represente um marco na história democrática do país, o momento também exige reflexão diante dos recentes casos de violência contra mulheres em diferentes contextos e idades. Em sua fala, mencionou o assassinato de uma mulher de 37 anos pelo ex-companheiro, a morte de uma religiosa de 82 anos após invasão a um convento e a absolvição de um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos.

Para a Procuradora, os casos não podem ser tratados como fatos isolados. Segundo Isabel, não são ‘casos’, são alertas, são gritos, são tragédias que mostram o quanto ainda estamos falhando enquanto sociedade na proteção das mulheres.
Durante o pronunciamento, Isabel enfatizou que a violência não começa no momento do crime, mas em comportamentos naturalizados, como o controle disfarçado de cuidado, o ciúme tratado como prova de amor e o silêncio diante de situações de agressão. Ela defendeu a mudança de perspectiva social:

A sociedade precisa parar de perguntar ‘por que ela não saiu?’ e começar a perguntar ‘por que ele fez isso?’ - enfatizou.
A vereadora também reforçou a importância do fortalecimento da rede de proteção, envolvendo saúde, assistência social, educação, segurança pública, Judiciário, Ministério Público e a própria comunidade. Segundo ela, o enfrentamento à violência exige posicionamento coletivo, inclusive dos homens, que devem romper com a cultura do silêncio e da conivência.

Como Procuradora da Mulher, assumiu publicamente o compromisso de intensificar ações no município, com campanhas de conscientização, diálogo com escolas, articulação com os órgãos competentes e fortalecimento dos canais de acolhimento.
Encerrando sua fala, deixou um apelo à população: “Que a indignação vire compromisso. Que o choque vire ação. Que a dor vire proteção. Enquanto houver uma mulher com medo, nós ainda não fizemos o suficiente”.

Lembrando que a Procuradoria da Mulher é um órgão criado juntos às Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais para defender os direitos e interesses das mulheres, servindo como uma ferramenta para que o Poder Legislativo fiscalize as políticas públicas voltadas às mulheres e acompanhe o atendimento feito pelos órgãos públicos àquelas que são vítimas de violência.

A Câmara Municipal de Rio Negro realizou, na segunda-feira, 23, duas Audiências Públicas para apresentação de relatórios referentes ao 3º quadrimestre do Exercício de 2025, em cumprimento à legislação vigente e às normas de transparência e controle fiscal.

Audiência Pública de Meta Fiscal

A primeira audiência foi presidida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Geovane de Lima (Podemos), com a participação das vereadores Milene Gonçalves Torres Stall, Isabel Cristina Grossl e Maria Célia Conte.
A apresentação foi conduzida pela Secretária Municipal de Fazenda, Tatiane Izabele Schenoveber Rodrigues, que detalhou os relatórios demonstrativos do cumprimento das metas fiscais, além dos relatórios contábeis consolidados referentes ao período.

Audiência Pública da Saúde

Na sequência, foi realizada a Audiência Pública da Saúde. Estiveram presentes os vereadores Elcio Josué Colaço (PSD), Geovane de Lima (PODE), Maria Célia Conte (União Brasil) e Milene Torres Gonçalves Stall (PSB).
A Secretária Municipal de Saúde, Mayra Luana Konell, apresentou os relatórios detalhados da gestão do Sistema Único de Saúde, com informações sobre os recursos aplicados na rede assistencial própria, contratada e conveniada, bem como os principais dados e indicadores relativos ao período.

As Audiências Públicas reforçam o compromisso do Poder Legislativo e do Executivo com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e o acompanhamento das políticas públicas pela sociedade.

A história da democracia brasileira é marcada por importantes avanços na garantia de direitos, e entre eles está a conquista do voto feminino. O direito das mulheres ao voto foi reconhecido no Brasil em 1932, com a promulgação do Código Eleitoral durante o governo de Getúlio Vargas.

Dois anos depois, em 1934, o direito foi incorporado à Constituição Federal. No entanto, naquele momento, o voto feminino ainda era facultativo. Somente em 1965 o voto tornou-se obrigatório para as mulheres, sendo equiparado definitivamente ao dos homens, consolidando a igualdade formal no exercício da cidadania.

A conquista do voto feminino não foi um gesto espontâneo do Estado, mas resultado da mobilização de mulheres que enfrentaram resistências sociais, políticas e culturais para garantir espaço nas decisões do país. Foi um passo fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.

Ao longo das décadas, a participação feminina na política avançou, embora ainda existam desafios a serem superados. O direito ao voto representa não apenas a possibilidade de escolher representantes, mas também o reconhecimento da mulher como protagonista na vida pública.

Para a Câmara Municipal de Rio Negro, relembrar essa conquista é reafirmar o compromisso com a igualdade, a participação cidadã e o fortalecimento da democracia.

Votar é exercer a cidadania.
Votar é fazer parte das decisões que impactam a vida de toda a sociedade.

A democracia se constrói com participação — e a participação feminina é parte essencial dessa história.

A Câmara Municipal de Rio Negro manifesta, com profundo pesar, o falecimento de Nicole Caroline dos Santos Barboza ocorrido no dia 21 de fevereiro de 2026, aos 18 anos de idade.

Nicole foi participante do Parlamento Jovem desta Casa de Leis, onde demonstrou compromisso, sensibilidade e interesse genuíno pela construção de uma sociedade melhor. Mesmo diante dos desafios impostos por sua condição de saúde, nunca permitiu que as limitações definissem sua trajetória. Escolheu viver com coragem, dignidade e determinação, tornando-se exemplo de superação e inspiração para todos que tiveram o privilégio de conhecê-la.

Estudante da Escola Cívico-Militar Ovande do Amaral, Nicole marcou colegas, professores e servidores desta Câmara com sua presença firme, doce e participativa.

Neste momento de dor, a Câmara Municipal de Rio Negro se solidariza com seus familiares e amigos, expressando as mais sinceras condolências à mãe, ao pai, aos tios, à avó, aos primos e a todos os demais familiares e amigos.

Na última terça-feira, dia 10, o Hospital Bom Jesus foi tema da sessão ordinária da Câmara Municipal de Rio Negro. O presidente da instituição, Carlos Schlichting, utilizou a tribuna livre para apresentar a situação financeira da unidade, momentos antes da primeira votação do Veto Parcial nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 060/2025. O projeto trata da destinação de recursos ao hospital rionegrense, por meio de uma Emenda Modificativa elaborada pela Comissão de Finanças e Orçamento.

Durante ao uso da Tribuna Livre, Schlichting afirmou que o Hospital Bom Jesus não sobreviverá sem o custeio da Prefeitura Municipal de Rio Negro. Atualmente, a unidade de saúde não tem caixa para manter os profissionais que lá trabalham e o custeio do Poder Executivo dava o respaldo para continuarem em atividade. 

Sobre as melhorias estruturais que o hospital fez, Schlichting destacou que foram feitas com recursos da Associação dos Amigos do Hospital Bom Jesus, o qual realiza ações mensais para arrecadar fundos e realizar melhorias que a unidade de saúde precisa - com isso, conseguir prestar mais serviços de saúde por meio de convênios com municípios, planos de saúde e outros. No atual momento, a direção do HBJ está conversando com o Instituto Maria Schmitt (Instituto IMAS) para assumir a gestão administrativa. 

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Em primeira votação secreta, os vereadores decidiram por 8x2 manter o Veto Parcial 001/2025 ao Projeto de Lei Nº 060/2025. Segundo o Poder Executivo, a Emenda Modificativa nº 17/2025 apresentou  irregularidades técnicas, contábeis e legais.

Segundo pareceres da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) e da Procuradoria Geral do Município (PGM), a emenda indicou como fonte de recursos uma dotação orçamentária inexistente no Projeto de Lei, vinculada indevidamente à Reserva de Contingência da Secretaria Municipal de Administração. A análise técnica apontou que todas as reservas de contingência do PLOA 2026 estão corretamente identificadas e vinculadas a órgãos e fontes específicas, não havendo previsão da dotação utilizada na emenda.

A próxima votação ficou marcada para a sessão ordinária de 24 de fevereiro, às 19h.

A Câmara Municipal de Rio Negro realizou, na última terça-feira, 03, a primeira sessão ordinária do ano de 2026, dando continuidade aos trabalhos legislativos da 36ª Legislatura (2025–2028).

Durante a sessão, foram apresentados quatro projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo, incluindo matérias relacionadas a alterações no Plano Plurianual (PPA), Diretrizes Orçamentárias (LDO), abertura de crédito adicional especial e ajustes legislativos de interesse administrativo e social.

Também foram protocolados e lidos em Plenário quatro requerimentos, entre eles pedidos de votos de louvor e congratulações, solicitação de informações técnicas ao Poder Executivo e um requerimento de urgência para tramitação de projetos de lei.

Além disso, os vereadores apresentaram 16 indicações, abrangendo diversas áreas de interesse público, como infraestrutura urbana e rural, pavimentação, manutenção de estradas, acessibilidade, saúde, iluminação pública, mobilidade urbana, drenagem, resíduos sólidos, segurança viária e melhorias em espaços públicos e equipamentos comunitários.
A sessão também contou com a participação da comunidade por meio da Tribuna Livre, onde o cidadão Jair Hinke abordou a temática “transporte público e fiscalização das calçadas obstruídas por comerciantes e a falta de acessibilidade para pessoas com deficiência ou baixa mobilidade”.

Prestigiando a primeira sessão de 2026, o prefeito, Alessandro von Linsigen, secretários municipais e demais cidadãos compareceram à reunião

Rio Negro, PR, 04 de Fevereiro de 2026.

A Câmara Municipal de Rio Negro vem a público, em respeito à população e ao princípio da transparência, prestar esclarecimentos sobre a condução da 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rio Negro - PR, realizada em 03 de fevereiro de 2026, especialmente no que se refere ao uso da palavra, ao tempo das manifestações, à duração da sessão e à participação do Prefeito Municipal durante os trabalhos legislativos.

Diante de manifestações públicas divulgadas após a realização da sessão, a Câmara Municipal entende ser necessário esclarecer, com transparência e responsabilidade, que algumas informações veiculadas não correspondem aos fatos ocorridos em plenário nem às normas regimentais vigentes, motivo pelo qual este esclarecimento institucional se faz necessário, a fim de garantir à população acesso à informação correta e fidedigna.

Durante a sessão, todos os Vereadores tiveram exatamente cinco minutos para suas manifestações pessoais, conforme previsto no Regimento Interno, sem qualquer privilégio ou diferenciação. A Câmara Municipal também reafirma seu compromisso com a participação popular, destacando que, somente no decorrer de 2025, mais de 35 cidadãos utilizaram a Tribuna Livre, número que representa a maior participação popular já registrada na história deste Poder Legislativo, demonstrando que a Câmara é um espaço aberto ao diálogo, à escuta e à manifestação da sociedade.

É importante esclarecer que a duração da sessão está vinculada ao cumprimento da pauta e ao respeito aos tempos regimentais de fala, cabendo à Presidência conduzir os trabalhos, controlar os tempos das manifestações e declarar o encerramento da sessão quando esgotada a Ordem do Dia e não houver mais inscritos, assegurando a regularidade, a legalidade e a organização dos trabalhos legislativos.

Ressalta-se, ainda, que a organização dos tempos de fala durante as sessões ordinárias depende da inscrição prévia dos interessados, procedimento previsto no Regimento Interno e que possibilita à Presidência o adequado planejamento dos trabalhos e a distribuição equilibrada do tempo, garantindo igualdade de condições, regularidade e transparência na condução da sessão. Na referida sessão, não houve inscrição prévia do Prefeito Municipal para uso da palavra na tribuna livre, razão pela qual não foi possível prever sua manifestação na programação dos tempos regimentais, tendo sua participação ocorrido de forma excepcional e por cortesia institucional, com pleno respeito às normas regimentais e sem qualquer prejuízo ao controle e à regular condução dos trabalhos legislativos.

Atenciosamente,

ODAIR PEREIRA – PL. 

Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, PR.

Acesse a nota neste link: Leia aqui.

A Câmara Municipal de Rio Negro contabilizou, no período analisado de 2025, um total de 17 Projetos de Lei Ordinária (PLOs) apresentados pelos vereadores, abrangendo áreas como transparência pública, saúde, segurança, participação popular, cultura, esporte e reconhecimento institucional.

Entre os parlamentares, o vereador Odair Pereira (PL) se destacou como o autor com maior número de projetos, totalizando cinco proposições, voltadas principalmente à gestão pública, à participação cidadã, à saúde e ao desenvolvimento econômico, consolidando uma atuação diversificada e com foco estrutural.

Projetos de maior destaque

Entre os projetos apresentados, alguns se sobressaem pela criatividade, relevância social e impacto direto na vida da população:

Controle da comercialização de fios e cabos de cobre (PLO 4/2025), de autoria do vereador Elcio Colaço (PSD). A proposta estabelece a obrigatoriedade de comprovação de origem na venda desses materiais, cria cadastro de fornecedores e compradores e define regras de fiscalização. O projeto enfrenta diretamente o problema dos furtos de cabos, que afetam serviços públicos e privados, trazendo ganhos à segurança e à ordem urbana.

Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais (PLO 11/2025), de autoria do vereador Geovane de Lima (PODE). A iniciativa fortalece o controle social ao ampliar o acesso da população às informações sobre obras públicas, contribuindo para maior fiscalização, eficiência administrativa e combate a irregularidades.

Criação do Banco de Ideias da Câmara Municipal (PLO 14/2025), proposta pelo vereador Odair Pereira (PL). O projeto inova ao estimular a participação popular, permitindo que cidadãos apresentem sugestões e propostas ao Legislativo, aproximando a população do processo decisório e fortalecendo a democracia local.

Outras proposições também reforçam o compromisso do Legislativo com políticas públicas de impacto social. O PLO 5/2025 trata da obrigatoriedade da divulgação dos nomes dos médicos, suas especialidades e horários de atendimento nas unidades de saúde públicas do Município, ampliando a transparência e facilitando o acesso da população aos serviços de saúde. O projeto de autoria da vereadora Isabel Grossl.

Já o PLO 24/2025, de autoria da vereadora Neusa Heuko Swarowski (Cidadania), institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – Maio Laranja, fortalecendo ações de conscientização, prevenção e proteção da infância e adolescência no município.

Na área cultural e de preservação da memória local, também da vereadora Neusa, o PLO 10/2025 institui o projeto “A História de Rio Negro Através de seus Bairros e Localidades”, com o objetivo de resgatar, valorizar e divulgar o patrimônio histórico e cultural do município, promovendo identidade e pertencimento comunitário.

Além desses destaques, os projetos apresentados revelam uma forte atuação em políticas públicas sociais, com ênfase em saúde, apoio a entidades do terceiro setor, valorização cultural e iniciativas voltadas à transparência e à moralidade administrativa.

O conjunto das proposições demonstra um Legislativo ativo, com pluralidade de temas e foco em ações que impactam diretamente o cotidiano da população de Rio Negro. O cidadão que deseja saber mais sobre os projetos de lei apresentados pode acessar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) pelo endereço: https://sapl.rionegro.pr.leg.br/

 A Câmara Municipal de Rio Negro encerra o período legislativo com um balanço expressivo de produtividade e atuação parlamentar. Ao longo do ano, diversas proposições foram apresentadas, analisadas e deliberadas pelos vereadores, evidenciando o compromisso do Legislativo com o desenvolvimento do município e com as demandas da população.

Ao longo do período legislativo, foram realizadas 41 sessões ordinárias, sendo a última delas no dia 9 de dezembro, nas quais os vereadores debateram e deliberaram sobre matérias de interesse da população. Além disso, ocorreram oito sessões extraordinárias, com a última realizada em 12 de dezembro, convocadas para garantir a análise e votação de pautas urgentes e relevantes para o município.

No total, foram protocolados 80 Projetos de Lei Ordinária (PLO) e quatro Projetos de Lei Complementar (PLC), além de dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e dois Projetos de Resolução (PRE), instrumentos fundamentais para a normatização de matérias de interesse público e para a organização interna da Casa. O período também contou com uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO), reforçando a atenção do Legislativo à atualização do marco jurídico municipal.

A atuação parlamentar se destaca ainda pela apresentação de 549 Indicações (IND), que refletem as demandas da comunidade encaminhadas ao Poder Executivo, bem como 135 Requerimentos (REQ), utilizados para solicitações de informações, providências e esclarecimentos sobre temas relevantes. Também foram apresentados cinco Requerimentos de Urgência, que permitiram maior celeridade na tramitação de matérias prioritárias.

No processo de aperfeiçoamento das proposições, os vereadores apresentaram 17 Emendas (EMD) e 11 Emendas Parlamentares Individuais (EPI), contribuindo para o fortalecimento de políticas públicas e a destinação de recursos a áreas estratégicas. As comissões permanentes tiveram papel essencial nesse trabalho, com a emissão de 16 Pareceres de Legislação, Justiça e Redação (PLJR), 10 Pareceres de Finanças e Orçamento (PFO) e quatro pareceres jurídicos. 

No âmbito administrativo e organizacional, foram registradas 45 Atas das Comissões (ACP), além de uma pauta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e a realização da Eleição das Comissões Permanentes. O período legislativo contou ainda com a apresentação de uma moção instrumento de manifestação formal e reconhecimento por parte do Legislativo.

O conjunto desses números evidencia uma Câmara Municipal atuante, comprometida com a análise técnica das matérias, a transparência dos atos legislativos e o atendimento às necessidades da população de Rio Negro.

A Câmara Municipal de Rio Negro irá devolver ao Poder Executivo o valor de R$ 1.491.348,59, referente ao saldo orçamentário do exercício de 2025. A devolução é resultado de uma política administrativa pautada na economicidade, eficiência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos, conduzida ao longo da 36ª Legislatura.

Mesmo em um ano marcado por importantes avanços institucionais — como a ampliação do número de vereadores de nove para onze, conforme prevê a legislação, e um amplo processo de modernização da estrutura legislativa — a Câmara conseguiu manter o controle das despesas e garantir a devolução de um montante expressivo aos cofres municipais.

A formalização da devolução foi realizada por meio de ofício encaminhado pelo presidente da Câmara, vereador Odair Pereira, ao prefeito municipal. No documento, o presidente destaca que a economia obtida decorre de medidas concretas adotadas pela Casa, como a reorganização administrativa, a redução do número de cargos comissionados, a racionalização do uso de materiais, a contenção de despesas institucionais e a adoção de ferramentas gratuitas de gestão, como o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Diante das diversas demandas enfrentadas pelo município, a Câmara Municipal reforça que a saúde deve ser tratada como prioridade absoluta, em razão de seu impacto direto na qualidade de vida da população. Nesse sentido, o Legislativo solicita que o valor devolvido seja destinado à saúde pública municipal, com atenção especial ao Hospital Bom Jesus.

O ofício ressalta que o Hospital Bom Jesus, embora seja uma entidade privada sem fins lucrativos, presta serviços essenciais e indispensáveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e enfrenta dificuldades financeiras que colocam em risco a continuidade de atendimentos fundamentais. A instituição é referência regional e tem mobilizado a comunidade por meio de campanhas públicas para garantir a manutenção dos serviços hospitalares e médicos.

Somente no período de janeiro a novembro de 2025, o Hospital Bom Jesus realizou 761 internamentos pelo SUS, sendo 563 clínicos e 198 cirúrgicos. No mesmo intervalo, foram efetuados 422 eletrocardiogramas, dos quais 324 em pacientes internados e 98 encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde. O hospital também passou a ofertar ecocardiogramas a partir de outubro, totalizando 30 exames, além de 27 exames de ultrassom em pacientes internos.

Ainda no atendimento à rede pública, foram realizadas 108 consultas com especialistas, incluindo cardiologia e cirurgia geral, todas encaminhadas pela Secretaria Municipal de Saúde. A unidade também contabilizou 478 exames de Raio-X, realizados com o aparelho portátil liberado pela Vigilância Sanitária, além de 36 pequenos procedimentos ambulatoriais, como retirada de verrugas e cistos.

No mesmo período, o Hospital Bom Jesus executou 6.059 exames laboratoriais, sete tomografias e 50 exames anatomopatológicos, números que evidenciam o papel estratégico da instituição na garantia do acesso da população rionegrense aos serviços de média complexidade pelo SUS.

Diante desse cenário, a Câmara Municipal sugere que o recurso devolvido seja utilizado para a abertura de crédito extraordinário, com destinação específica no orçamento municipal, na modalidade de subvenção social, viabilizando o repasse ao Hospital Bom Jesus e contribuindo para o fortalecimento da rede local de atenção à saúde.

A devolução dos recursos reafirma o compromisso da Câmara Municipal de Rio Negro com a transparência, a responsabilidade fiscal e o uso consciente do dinheiro público, demonstrando que é possível promover melhorias internas, reorganizar a estrutura administrativa e, ao mesmo tempo, colaborar diretamente com áreas essenciais para a população, como a saúde.

A vereadora Isabel Grossl representou o município de Rio Negro e o Estado do Paraná na 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, que ocorreu do dia 10 a 12 de dezembro em Brasília.  O evento reuniu representantes de todo o país para debater, avaliar e propor diretrizes para o fortalecimento das políticas públicas de direitos humanos no Brasil. A conferência é considerada um dos principais espaços nacionais de participação social e institucional sobre o tema.

A Delegação do Paraná foi composta por 41 membros, sendo 29 representantes da sociedade civil e 12 integrantes de instituições governamentais, entre elas o Poder Legislativo. A participação plural garantiu a diversidade de vozes e experiências nas discussões, fortalecendo o diálogo entre governo e sociedade na construção de propostas voltadas à promoção da dignidade humana.

Durante a conferência, os participantes discutiram temas como a defesa das liberdades fundamentais, o enfrentamento das desigualdades, a proteção de grupos vulneráveis e o fortalecimento dos mecanismos de participação social. As propostas aprovadas servirão de base para a formulação e o aprimoramento de políticas públicas em nível nacional, estadual e municipal.

A presença da vereadora Isabel Grossl reforça o compromisso do Legislativo municipal com a pauta dos direitos humanos e evidencia a importância da representação do município e do Paraná nos espaços nacionais de deliberação e construção coletiva de políticas pública.

A Câmara Municipal de Rio Negro aprovou, na sessão ordinária na última terça-feira,9 , as emendas impositivas ao orçamento de 2025, garantindo a destinação de R$ 3.020.301,59 para áreas essenciais do município. Conforme a legislação vigente, cada vereador tem o direito e o dever de indicar recursos para investimentos diretos em políticas públicas, fortalecendo o atendimento às demandas da população.

Entre as áreas contempladas, a Saúde foi o setor que mais recebeu investimentos, somando 1,7 milhão de reais, o que representa aproximadamente 60,2% de todas as emendas aprovadas. Esse volume expressivo reflete a prioridade dos vereadores em fortalecer a rede pública de saúde, ampliar atendimentos, qualificar unidades e garantir equipamentos.

Dentro desse montante, ganha destaque a destinação exclusiva ao Hospital Bom Jesus (HBJ): R$ 649.145,75, resultado da somatória das indicações de diversos vereadores. O HBJ, referência regional em atendimentos hospitalares, é um dos principais beneficiados pelas emendas, assegurando mais condições de trabalho, atendimento humanizado e melhoria na infraestrutura hospitalar.

Além da Saúde, outras áreas estratégicas também receberam atenção, sendo Educação: R$ 577 mil (19%) para reformas, equipamentos e melhorias estruturais em escolas e CMEIs. Assistência Social: R$ 402 mil (14%) destinados à APAE, RFCC, Abrigo Institucional Jane Sabino, Núcleo Terapêutico Nova Vida e programas sociais. Abastecimento de Água: R$ 207 mil (7%) para melhorias em sistemas comunitários. Esporte, Infraestrutura Urbana e Causa Animal receberam investimentos complementares, fortalecendo projetos distribuídos por toda a cidade.

As emendas impositivas são instrumentos legais que garantem a cada vereador o direito de direcionar parte do orçamento anual para ações específicas de interesse público. São chamadas “impositivas” porque sua execução é obrigatória por parte do Poder Executivo, assegurando que as demandas apresentadas pelos vereadores e colhidas junto à comunidade sejam realmente implementadas. Esse mecanismo fortalece a participação dos representantes do Legislativo no planejamento das políticas públicas, descentralizando decisões e permitindo que bairros, entidades e setores antes negligenciados recebam investimentos garantidos por lei.

A aprovação das emendas demonstra o esforço conjunto dos vereadores em ouvir a população, mapear necessidades e direcionar recursos com responsabilidade. O resultado final apresenta uma distribuição equilibrada e estratégica, com foco nas áreas mais sensíveis para a população rionegrense.

Com a aprovação das emendas, Rio Negro avança no planejamento do orçamento de 2025, assegurando investimentos essenciais para saúde, educação, assistência social, infraestrutura e demais áreas fundamentais para o bem-estar da população.

A destinação recorde para o Hospital Bom Jesus e o volume direcionado à manutenção e ampliação dos serviços de saúde reforçam o compromisso dos vereadores com a melhoria da estrutura pública e com a vida dos cidadãos.

Durante a última sessão ordinária de 2025, 09, a administradora do Hospital Bom Jesus (HBJ), Valdirene Aparecida Agustin Ruthes, utilizou a tribuna livre para apresentar relatório de melhorias da unidade de saúde desde maio de 2024. A representante destacou a importância de compartilhar com vereadores e comunidade o trabalho executado para reconstruir o hospital, regularizar documentos, retomar serviços e reorganizar a estrutura interna.

Segundo o relato, ao assumir a gestão, o hospital apresentava um cenário bastante delicado, com diversos débitos acumulados, ausência de alvará da Vigilância Sanitária, falta de certidões negativas e impossibilidade de receber recursos públicos ou abrir novos credenciamentos. Desde então, com apoio essencial da comunidade, do poder público, de empresários e da associação de voluntários, foi possível avançar de maneira significativa na reestruturação do HBJ.

No período de um ano e sete meses, o hospital passou por reformas importantes. Entre elas, a revitalização completa da lavanderia, com troca de telhado e piso, a reforma dos banheiros do Pronto Atendimento e a reforma de sete quartos, além da ampliação de uma enfermaria com três novos leitos, o que elevou a capacidade total de 38 para 41 leitos. Nesse mesmo conjunto de melhorias, também houve a troca do piso do corredor e a pintura interna. Foram construídos dois novos banheiros para funcionários e a sala de Raio-X foi totalmente reformada com recursos próprios. A instituição também recebeu doações de marceneiros de Rio Negro e Mafra, que substituíram todas as mesas de cabeceira dos quartos.

A direção ressaltou ainda importantes doações de equipamentos essenciais, provenientes do projeto Viva Cidadania, do Banco do Brasil, além de contribuições de empresários locais, entre eles uma empresária que atualmente realiza uma doação mensal de R$ 10 mil ao hospital. A panificadora Nega Maluca fornece pães diariamente aos pacientes internos e a comunidade tem contribuído ativamente por meio de campanhas de arrecadação, bazares, rifas e doações de alimentos e produtos de limpeza. Médicos também realizaram doações de roupas para o centro cirúrgico e de equipamentos, e o influenciador Emerson Resolve doou rouparia para o centro cirúrgico e uniformes para a equipe técnica. Além disso, com recursos arrecadados no bazar da Receita Federal, foi possível iniciar a reestruturação do espaço onde funcionava a antiga maternidade, investimento que alcançou R$504 mil.

Outro avanço destacado foi a regularização da documentação do hospital. Atualmente, o HBJ possui todas as certidões negativas, conta com alvará em vigor e já dispõe de um projeto arquitetônico aprovado pela Vigilância Sanitária. O serviço de Raio-X, que estava interditado desde 2023, foi reativado, e os atendimentos de ultrassom e consultas de ambulatório também foram retomados, incluindo especialidades como cardiologia e oftalmologia pelo SUS. O projeto para a realização de mutirões de cirurgias já foi enviado à Secretaria Estadual de Saúde e aguarda apenas a assinatura do secretário.
Em relação à situação financeira, a direção informou que, graças ao apoio comunitário e a diversas ações solidárias, já foi possível quitar um montante significativo das dívidas, somando R$1.407.000,00 pagos até o momento. Ainda assim, permanecem débitos relevantes com a Sanepar, tributos federais e a Celesc.

Ainda no uso da tribuna, Valdirene reforçou durante a sessão que o Hospital Bom Jesus atende regularmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). De janeiro a novembro de 2025, foram realizados 761 internamentos, dos quais 563 clínicos e 198 cirúrgicos. No mesmo período, o hospital realizou 422 eletrocardiogramas, sendo 324 em pacientes internos e 98 encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde; 30 ecocardiogramas, serviço ativado em outubro; 27 exames de ultrassom em pacientes internos; 108 consultas com especialistas, incluindo cardiologia e cirurgia geral, todas encaminhadas pela secretaria municipal; 478 exames de Raio-X realizados com o aparelho portátil liberado pela Vigilância Sanitária; 36 pequenos procedimentos como retirada de verrugas e cistos; 6.059 exames laboratoriais; sete tomografias; e 50 exames anatomopatológicos.

Sobre as emendas parlamentares, a direção esclareceu que, até o momento, o hospital não recebeu nenhum valor ou equipamento referente a essas destinações. Reforçou também que o uso de recursos federais é rigorosamente controlado, e os valores devem ser aplicados exatamente conforme estabelecido, com prestação de contas detalhadas e devolução de qualquer saldo remanescente.

Para finalizar, a administradora destacou que o Hospital Bom Jesus é uma instituição filantrópica, sem fins lucrativos, e depende do apoio do poder público, dos empresários e da comunidade para continuar atendendo e se fortalecendo. Afirmou que, apesar das dificuldades enfrentadas, o hospital está sendo reconstruído com seriedade, responsabilidade e total transparência, sempre com o compromisso de garantir atendimento digno à população.

A Câmara Municipal de Rio Negro realizou na última terça-feira, 09,  uma reunião com servidores da Secretaria Municipal de Saúde para discutir os impactos do Projeto de Lei nº 76/2025, que trata do repasse do Componente de Qualidade do Cofinanciamento Federal do Piso da Atenção Primária à Saúde. O encontro ocorreu  na sede do Legislativo municipal e foi conduzido pelos membros da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESA).

Participaram da reunião a presidente da Comissão, vereadora Neusa Heuko Swarowski (Cidadania), a relatora vereadora Milene Gonçalves Torres Stall (PSB) e o membro vereador Landivo Geraldo de Oliveira Gruber (PSD). Também estiveram presentes o presidente da Câmara, vereador Odair Pereira (PL), e os vereadores Francisco Veiga (PRD), João Alves (PP), Luis Felipe Stafin (PSB), Maria Célia Conte (União) e Geovane de Lima (Pode).

Com apoio do jurídico do Poder Legislativo, os vereadores esclareceram dúvidas e  debateram o projeto proposto. Durante o debate, servidores ressaltaram a necessidade de discutir o texto com mais profundidade, sugerindo a revisão dos critérios propostos.

Foi realizada uma consulta informal entre os servidores presentes: apenas três manifestaram apoio à aprovação da lei no formato atual, enquanto a maioria preferiu que a análise fosse ampliada e o projeto discutido novamente no próximo ano. Diante disso, ficou definido que cada equipe da Atenção Primária irá elaborar sugestões formais e encaminhar à Câmara, para que a Comissão possa consolidá-las e propor eventuais alterações ao Poder Executivo.

Durante a reunião, os servidores formaram uma comissão representativa composta por Sergio Mauricio, Elizabete Estica, Patrícia Schlichting, Elair Bux, Fabiane Valério Feres, Raquel Cerger, Cleide Aparecida Sweide, Fábio Alves, Gisele Aparecida Siqueira Pereira e Bruna Perosa. Médicos não integraram a comissão, pois nenhum compareceu ao encontro.

Após a análise conjunta, a CESA decidiu aguardar o recebimento das propostas dos servidores para, então, encaminhar as sugestões de mudanças ao Executivo.

Em sessão realizada nesta terça-feira, 9, a Câmara Municipal de Rio Negro aprovou por unanimidade a emenda apresentada pela Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 60/2025, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. A votação ocorreu com a Casa de Leis lotada, reunindo moradores, representantes da área da saúde e lideranças locais que acompanharam de perto a deliberação.

A emenda garante a inclusão de uma subvenção social de R$ 2.500.000,00 à Sociedade Hospital Bom Jesus. Para assegurar a transferência, o texto realoca recursos da Reserva de Contingência da Secretaria Municipal de Administração para o Fundo Municipal de Saúde, na modalidade voltada a instituições privadas sem fins lucrativos.

Segundo a Comissão de Finanças e Orçamento, o ajuste é técnico, financeiro e jurídico, cumprindo a legislação vigente, como a Lei nº 4.320/1964, a Lei Complementar nº 141/2012, as normas do Sistema Único de Saúde e as diretrizes da LDO 2026.

O presidente da CFO, vereador Geovane de Lima (Pode), explicou que a Comissão questionou o Poder Executivo sobre a ausência da previsão orçamentária destinada ao HBJ, recebendo como resposta que o apoio seria incluído por meio de compra de serviços. No entanto, segundo o vereador, a diretoria do Hospital Bom Jesus esclareceu que a instituição necessita de apoio direto do Poder Executivo neste momento. Diante disso, a CFO apresentou a Emenda nº 17/2025.

Na justificativa da emenda, a Comissão reforça a importância do Hospital Bom Jesus para a população, destacando seus serviços de urgência, emergência, internações, cirurgias e diagnóstico. A subvenção permitirá a continuidade e o fortalecimento desses atendimentos, considerados essenciais para Rio Negro.

Durante a sessão, o presidente da Comissão também ressaltou que a realocação dos recursos não compromete o equilíbrio fiscal do município e preserva a função da Reserva de Contingência. Por se tratar de uma emenda de comissão, a proposta possui caráter institucional e colegiado, reforçando sua legitimidade.

Antes da votação, o presidente do Poder Legislativo, vereador Odair Pereira (PL), pediu apoio dos demais vereadores para a aprovação da Emenda nº 17/2025. Em sua fala, destacou que o HBJ é essencial para a saúde da população e apresentou dados sobre gastos do Executivo em outras áreas, como Cultura — R$ 380 mil destinados ao Natal e R$ 30 mil para o concurso de realeza — enfatizando a importância de priorizar a saúde no orçamento de 2026.

A aprovação unânime reforça o entendimento dos vereadores quanto à necessidade e à legalidade da medida, que encontra respaldo em decisões do Tribunal de Contas da União, do Supremo Tribunal Federal e de tribunais de contas estaduais sobre repasses a entidades sem fins lucrativos quando há dotação específica.

Com a decisão, o Projeto de Lei nº 60/2025 segue para sanção do Poder Executivo.

A Câmara Municipal de Rio Negro tem ampliado sua atuação junto às comunidades urbanas e rurais, promovendo uma série de audiências públicas destinadas a ouvir diretamente a população, identificar demandas prioritárias e fortalecer o papel fiscalizador e representativo do Legislativo. Nos últimos meses, vereadores estiveram presentes em diversas localidades — como Campina dos Martins, Sítio dos Valérios, Barra Grande e no plenário da Câmara para debates regionais — reunindo centenas de moradores e lideranças em encontros marcados pela participação popular e pela busca de soluções concretas.

Os temas discutidos refletem a diversidade das necessidades da população rionegrense, abrangendo desde questões estruturais até serviços essenciais. Entre os assuntos mais recorrentes estiveram o abastecimento de água tratada, as condições das estradas rurais, problemas no atendimento de saúde, precariedade da rede elétrica, infraestrutura escolar, segurança viária, além de temas específicos como a classificação do tabaco no campo e a obra de transposição da BR-116.

Água tratada e infraestrutura rural

Nas comunidades de Campina dos Martins e Sítio dos Valérios, a escassez de água tratada foi um dos pontos mais críticos apresentados. Moradores relataram tentativas sem sucesso de perfuração de poços, falta de transparência em laudos técnicos, tubulações antigas e caixas d’água insuficientes e deterioradas. As audiências também registraram cobranças por melhorias nas estradas rurais, bueiros danificados, drenagem inadequada e necessidade de pavimentação de trechos essenciais para o acesso de ambulâncias e transporte escolar.

Outro problema recorrente foi o fornecimento de energia elétrica, com quedas frequentes, demora na manutenção e ausência de rede trifásica em diversas propriedades rurais, o que limita o desenvolvimento da agricultura familiar.

Saúde pública como demanda urgente

As audiências também revelaram dificuldades significativas no atendimento em saúde. Moradores relataram falta de médicos especialistas, demora na obtenção de vagas, falhas no funcionamento de unidades básicas e ausência de atendimento odontológico. Na Barra Grande, a antiga unidade de saúde foi considerada insalubre, exigindo alternativas como atendimento itinerante ou reorganização do transporte de pacientes.

As comunidades pedem ainda visitas domiciliares, maior frequência de consultas, vacinação local e transparência nas filas da saúde. As falas destacam que, em muitas regiões, a melhoria do atendimento médico representa a demanda mais urgente e sensível.

Educação e espaços comunitários

A população também expôs preocupações relacionadas à educação, com destaque para a falta de vagas em determinados turnos escolares, ausência de cobertura em quadras de esporte e demolição de estruturas antigas sem comunicação prévia. A criação de espaços de convivência e lazer para crianças, jovens e idosos também foi amplamente reivindicada nas áreas rurais.

Segurança viária e concessão da BR-116

Uma audiência de grande alcance regional reuniu mais de 80 pessoas para discutir a obra de transposição sobre a BR-116 e problemas relacionados à concessão da Autopista Planalto Sul. Moradores e representantes de cidades vizinhas reivindicaram intervenções urgentes no Trevo da Norte Fios e melhorias de segurança para estudantes e trabalhadores que transitam diariamente pelo trecho. Também foram discutidas obras previstas no contrato de concessão, incluindo a construção de um viaduto, marginais e travessias de pedestres em Rio Negro.

Fumicultura e economia rural

Em outra audiência, o foco foi o Projeto de Lei nº 119/2023, que propõe mudanças no sistema de classificação do tabaco. Produtores defenderam a realização da classificação diretamente nas propriedades rurais para aumentar transparência e autonomia no processo de venda. Representantes estaduais estiveram presentes e debateram com agricultores os impactos da proposta. Problemas locais, como energia trifásica e estradas, também foram ressaltados como essenciais para a modernização da atividade.

Com mais de 700 produtores e uma produção anual superior a 5 mil toneladas, a fumicultura foi reconhecida como um dos pilares da economia rionegrense, merecendo atenção especial do Legislativo.

Encaminhamentos e transparência

Em todas as audiências, a Câmara Municipal se comprometeu a registrar integralmente as manifestações em ata, áudio e vídeo, sistematizar os conteúdos e encaminhar documentos oficiais ao Poder Executivo, à Sanepar, à Copel, à ANTT, ao Ministério dos Transportes e demais órgãos competentes. Também será avaliada a destinação de emendas impositivas para obras e investimentos em saneamento, saúde e infraestrutura.

O presidente da Câmara, vereador Odair Pereira (PL),  destacou que as audiências reforçam o compromisso da Casa com a população. Segundo Odair, o objetivo foi aproximar o  Legislativo de quem vive a realidade do interior e da cidade. 

- Nosso papel é escutar, registrar e agir. Todas as demandas serão encaminhadas com responsabilidade, buscando soluções concretas para cada comunidade - enfatizou presidente Odair. 

Com essas ações, a Câmara Municipal de Rio Negro reafirma seu papel de ponte entre a população e os órgãos públicos, fortalecendo a participação popular e contribuindo para o desenvolvimento equilibrado de todas as regiões do município.

A Câmara Municipal de Rio Negro alcançou, em 2025, o Selo Ouro de Transparência do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), consolidando-se entre os órgãos públicos mais transparentes do Brasil. O resultado foi divulgado nesta quinta-feira (4), durante a 4ª edição do PNTP, apresentada no IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas.

O reconhecimento é um marco para o Legislativo rionegrense, que avançou de forma expressiva no comparativo com o ano anterior. Em 2024, a Câmara havia alcançado 73,03% de nota, atendendo 80,95% dos itens obrigatórios de transparência.

Já em 2025, saltou para 91,27%, atingindo 100% dos critérios obrigatórios e conquistando o Selo Ouro, segunda maior categoria nacional.

O Programa Nacional de Transparência Pública, liderado pela Atricon e executado pelos Tribunais de Contas, avalia portais de transparência de mais de 10 mil órgãos públicos, com base em mais de 130 critérios relacionados à divulgação de informações, acesso a dados públicos, controle social e cumprimento da legislação.

A conquista da Câmara de Rio Negro reflete uma política interna de fortalecimento da transparência, liderada pelo presidente Odair Pereira e pela Mesa Diretora. Entre as ações que contribuíram para o avanço histórico estão:

- Adoção integral de um moderno Sistema de Gestão Legislativa (SAPL): 

O mesmo sistema utilizado pelo Senado Federal, que garante acesso completo e intuitivo ao processo legislativo: projetos, indicações, tramitações, votações, atas e pautas.

 - Ampliação da comunicação institucional: O sistema de transmissão das sessões foi completamente modernizado, proporcionando qualidade superior, maior estabilidade e acesso ampliado. Hoje, as sessões são transmitidas pelo YouTube e também pelo Facebook, levando mais informação e abertura à população.

 - Reestruturação do portal institucional: Melhorias contínuas na organização de dados, publicação de informações financeiras, legislativas e administrativas em conformidade com todos os critérios avaliados pelo PNTP.

Esse conjunto de ações consolidou um salto histórico na transparência ativa do Legislativo municipal.

O  presidente Odair Pereira celebrou a conquista e destacou o esforço coletivo da equipe: “Esse resultado é fruto de um trabalho sério, técnico e comprometido. Parabenizo todos os servidores da Câmara pela dedicação diária em garantir que as informações públicas estejam acessíveis com clareza, responsabilidade e respeito ao cidadão. A transparência é um princípio que norteia a nossa gestão. “Para 2026, novas ações serão implementadas para ampliar ainda mais a transparência, modernizar processos e reforçar o diálogo com a população. Esse é um compromisso permanente desta presidência.”

O portal da Câmara Municipal de Rio Negro reúne todas as informações relativas ao trabalho legislativo, gastos públicos, estrutura administrativa e notícias atualizadas.

Consulte os resultados do PNTP no Radar da Transparência: https://radardatransparencia.atricon.org.br/

Após um semestre de atividades, o Programa  Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Rio Negro realizou sua última sessão ordinária na quarta-feira, 03. O projeto de iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) com apoio do Poder Legislativo e do Colégio Estadual Cívico-Militar Dr. Ovande do Amaral realizou mais de oito encontros com o objetivo de vivenciar a prática do processo eleitoral e do funcionamento dos Poderes do Estado, com ênfase na cidadania e democracia.

Durante a última sessão ordinária, o presidente do Parlamento Jovem, Vitor Cordeiro (PSP), conduziu os trabalhos e os demais vereadores do Parlamento Jovem compartilharam relatos de como foi a experiência dentro do Poder Legislativo. Para eles, atuar como “vereador” desmistificou  o papel da política na vida das pessoas e para o desenvolvimento do município. 

Os vereadores do Parlamento Jovem apresentaram 23 indicações, um requerimento e um projeto de lei. Ao todo foram sete sessões - uma de posse e seis ordinárias. Além disso, foram realizados encontros na escola para ajustar a atuação na Câmara Municipal de Rio Negro. 

Assim como os vereadores eleitos, os vereadores do Parlamento Jovem tiveram acesso ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo com suas proposições publicadas e tramitadas em sistema digital. Também receberam a presença de autoridades do TRE-PR, reforçando a importância do projeto para a formação de novos cidadãos conscientes e participativos. Em outubro, participaram da sessão ordinária o desembargador presidente do TRE-PR, Sigurd Roberto Bengtsson, juiz eleitoral da Comarca de Rio Negro, Dr. Alexandro Cesar Possenti, coordenador executivo do TRE-PR, Domício Prates Ribeiro Filho, Chefe da Seção de Educação para a Cidadania Política, Frederico Rafael Martins de Almeida Diretora do Cartório Eleitoral de Rio Negro, Ana Carolina Dürks Wanderley Dias Martinez e Silva.

Representando o Poder Legislativo, o vereador Geovane de Lima (Pode) participou do encontro e  abordou a questão da importância da participação dos jovens na política como fonte de transformação.

O presidente da CMRN, Odair Pereira (PL), afirmou que não foram medidos esforços para proporcionar a melhor experiência aos estudantes e também enalteceu o trabalho do Setor Legislativo para execução do projeto. 

A localidade de Campina dos Martins ficou cerca de 40 horas sem energia elétrica no último final de semana. Com essa temática, o cidadão Osmar Telmann utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Rio Negro, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 02, para relatar a situação, cobrar providências da Companhia Paranaense de Energia (Copel) e solicitar apoio dos vereadores em busca de soluções.

Segundo Telmann, a comunidade ficou sem luz desde a tarde de sexta-feira, devido ao rompimento de um cabo de aproximadamente 60 metros na estrada da localidade. Mesmo com a presença de duas viaturas da Copel no sábado, o problema só foi totalmente resolvido após cerca de 40 horas, o que causou diversos transtornos aos moradores.

Ele destacou que, se um simples cabo demorou quase dois dias para ser reparado, a situação poderia ser ainda mais grave caso se tratasse da queda de um poste. Telmann lembrou ainda que a região está no início da safra 2025/2026, período em que a energia elétrica é fundamental para manter as atividades rurais.

O morador também mencionou que a rede local tem mais de 35 anos de instalação, com necessidade urgente de manutenção e limpeza das árvores próximas aos fios. Segundo ele, a comunidade já participou de audiência pública sobre o tema em junho, mas até o momento não houve respostas concretas, projetos apresentados ou soluções por parte dos órgãos competentes.

Telmann criticou ainda a ausência do Poder Executivo no interior e reforçou que os moradores seguem em busca de retorno sobre as demandas relacionadas à infraestrutura elétrica e também ao microssistema de água da região, que enfrenta dificuldades especialmente quando há interrupções no fornecimento de energia.

Os vereadores demonstraram apoio e se comprometeram em buscar formas de auxiliar na resolução do problema energético no interior do município. 

Canal direto para produtores rurais telefone 0800 643 4222 ou whats app (41) 3013-8973. Para envio de mensagem de texto, número 28593 com as letras SL e o número da unidade consumidora que está destacado em amarelo na sua conta de luz.

A Câmara Municipal de Rio Negro participou, na noite de sexta-feira, 28, da Audiência Pública Regional realizada pela Câmara de Campo do Tenente para discutir a situação da ponte histórica sobre o Rio da Várzea, na PR-427, que liga Campo do Tenente à Lapa. O Presidente da Câmara rionegrense, vereador Odair Pereira, representou oficialmente o Legislativo do município no encontro.

A audiência reuniu vereadores, autoridades e representantes de quatro municípios diretamente afetados pela interdição: Campo do Tenente, Lapa, Rio Negro e Quitandinha. A presença expressiva de empresários, agricultores e moradores reforçou o sentimento regional de urgência e a necessidade de soluções definitivas para o problema.

Durante o debate, foram apresentados os impactos da interdição na mobilidade, na rotina das famílias e no desenvolvimento econômico da região. O Presidente Odair destacou que Rio Negro também enfrenta dificuldades importantes desde o fechamento da ponte, especialmente com o aumento do tráfego nas estradas rurais, que passaram a receber veículos pesados, provocando deterioração acelerada, bloqueios causados por acidentes e problemas no transporte escolar. Ele também chamou atenção para os danos à rede elétrica, os prejuízos aos acessos das propriedades, a sobrecarga das pontes do interior e o aumento dos custos de manutenção, já que as equipes municipais foram obrigadas a atuar emergencialmente em serviços que não estavam previstos no orçamento.

Em sua fala, Odair reforçou que a situação afeta diretamente o cotidiano da população rionegrense e compromete o andamento das atividades produtivas, representando um impacto social e financeiro significativo. “Não estamos aqui para apontar culpados, mas para somar. É um problema regional, e as soluções também precisam ser regionais. O que acontece em um município acaba repercutindo nos outros, e só juntos vamos encontrar uma saída segura e definitiva”, afirmou.

Um dos pontos mais comentados ao longo da audiência foi a ausência de representantes do Governo do Estado e do DER/PR, que enviaram ofício alegando que a audiência seria desnecessária por haver planejamento definido e obras emergenciais em andamento. A justificativa, porém, não convenceu os participantes, que demonstraram preocupação com os prazos e com o fato de compromissos anteriores não terem sido cumpridos.

Ao final do encontro, as Câmaras dos quatro municípios decidiram formalizar conjuntamente as demandas levantadas, incluindo questionamentos sobre planejamento, execução de obras e aplicação de recursos públicos. A ata da audiência será encaminhada ao Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).

A principal reivindicação destacada pelos participantes é a construção de uma nova ponte, com capacidade adequada para atender a demanda regional, garantindo segurança, fluidez e desenvolvimento para os municípios envolvidos.

A Câmara Municipal de Rio Negro reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo e a defesa dos interesses da população, colocando-se à disposição para continuar contribuindo com as discussões e acompanhando os desdobramentos desta pauta tão importante para toda a região.

A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Rio Negro realizou, nesta sexta-feira, 28, a entrega de mais de 150 itens de higiene pessoal à Casa Tambo, instituição que acolhe mulheres em situação de vulnerabilidade e seus filhos, e  também as mulheres assistidas pela Secretaria de Assistência Social. A arrecadação foi realizada durante o evento “Como construir saúde na relação da Mulher com o Trabalho?”, promovido no último dia 26.

Os kits entregues incluem produtos essenciais de higiene pessoal, contribuindo para a rotina das mulheres atendidas pela instituição e fortalecendo as condições de acolhimento oferecidas pela Casa Tambo.

A Procuradora da Mulher, vereadora Isabel Grossl, destacou a importância da ação e agradeceu o apoio das pessoas que participaram do evento, reforçando que cada contribuição auxilia de forma significativa as mulheres em situação de vulnerabilidade.

A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com iniciativas que promovam cidadania, solidariedade e o bem-estar das mulheres do município.

A Câmara Municipal de Rio Negro, por meio da Procuradoria da Mulher, promoveu na noite desta quarta-feira, 26, o evento “Como construir saúde na relação da Mulher com o Trabalho?”, realizado no Espaço das Cidades. A iniciativa integrou as ações em alusão ao Dia Mundial de Combate à Violência contra a Mulher, celebrado em 25 de novembro, e reuniu mais de 150 participantes, entre mulheres, profissionais, lideranças e representantes de diferentes setores da comunidade.

A programação contou com a presença da psicóloga e mestre em Psicologia Juliana Bley, reconhecida entre as Top 10 palestrantes mais cotadas do Brasil pelo portal Terra. Especialista em comportamento organizacional, cultura de cuidado e saúde no trabalho, Juliana compartilhou reflexões sobre os desafios que envolvem cuidado, direitos, realização profissional e qualidade de vida. Sua fala incentivou o público a refletir sobre a construção de ambientes profissionais mais humanos, saudáveis e igualitários.

O evento também apresentou um talk show com a participação de vozes femininas da cidade. Entre as convidadas estavam a presidente do Conselho Municipal da Mulher, a procuradora Karina Künel Spagnol, e representando do Clube Soroptimista a advogada Daniela Melz Nardes, que dividiram experiências, perspectivas e desafios vivenciados no cotidiano profissional. As contribuições enriqueceram o debate e reforçaram a importância do diálogo sobre saúde emocional, condições de trabalho e equidade de gênero. Além das atividades formativas, o evento promoveu uma ação solidária com a arrecadação de itens de higiene, que serão destinados à Casa Tambo, unidade de acolhimento para mulheres vítimas de violência.

A Procuradoria da Mulher, representada pela vereadora Isabel Grossl, destacou a relevância do encontro como espaço de acolhimento, conscientização e fortalecimento da cultura de respeito e justiça no ambiente de trabalho e na sociedade. Também participaram do evento o presidente da Câmara Municipal, vereador Odair Pereira, os vereadores Geovane de Lima e Maria Célia Conte, o prefeito municipal Alessandro Cristian von Linsingen, além de demais autoridades civis.

A realização contou com a parceria do Espaço das Cidades, da Associação Empresarial de Rio Negro (ACIRN) e da Associação Empresarial de Mafra (ACI Mafra).