Câmara de Rio Negro aprova projetos, requerimentos e homenageia Colégio Dr. Ovande do Amaral durante 11ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Rio Negro realizou, na noite de terça-feira, 28 de abril, a 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura, durante o expediente, foram lidas correspondências recebidas, entre elas respostas a requerimentos encaminhados pela Câmara, relatório do CIEE/PR e ofício do Ministério Público do Paraná referente a procedimento administrativo de controle de constitucionalidade.

 Também deram entrada o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2026, que trata da inclusão de ações no Plano Plurianual 2026–2029, e o Projeto de Lei Ordinária nº 13/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2027.

 Entre os requerimentos aprovados, esteve o Requerimento nº 25/2026, de autoria dos vereadores Francisco Veiga e Odair Pereira, concedendo Votos de Louvor e Congratulações ao atleta Bruno Moro pela participação na Maratona de Boston, nos Estados Unidos. Durante a discussão, vereadores destacaram o desempenho do atleta rionegrense, seu exemplo de dedicação ao esporte e a representação do município em uma das provas mais tradicionais do atletismo mundial.

 Também foi aprovado o Requerimento nº 26/2026, assinado pelos vereadores, solicitando a convocação do Secretário Municipal de Obras ou do gestor responsável pela Parceria Público-Privada de Iluminação Pública para prestar esclarecimentos sobre o projeto “Rio Negro Cidade LED” e sobre a ausência de resposta ao Requerimento nº 23/2025. Os parlamentares relataram reclamações da população sobre lâmpadas queimadas, manutenção da rede antiga e necessidade de maior transparência na execução do contrato.

 A vereadora Isabel Cristina Grossl apresentou o Requerimento nº 27/2026, aprovado em plenário, convidando a Secretaria Municipal de Assistência Social, o CREAS e o Conselho Tutelar para utilizarem a tribuna da Câmara e apresentarem ações do Maio Laranja, campanha de conscientização, prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

 Outro tema debatido foi a jornada dos professores da rede municipal. Por meio do Requerimento nº 29/2026, os vereadores solicitaram informações ao Executivo sobre o cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008, especialmente quanto à garantia de um terço da carga horária para atividades extraclasse. Durante a discussão, parlamentares defenderam esclarecimentos e medidas para assegurar os direitos dos profissionais da educação.

 O vereador Geovane de Lima apresentou o Requerimento nº 30/2026, solicitando informações sobre o fechamento, a ausência de utilização e o estado de conservação do Ginásio de Esportes Professor Uiraçu Pirajá Gonçalves Martins, o “Uirassuzão”, no bairro Estação Nova. Vereadores relataram preocupação com a estrutura fechada, possíveis atos de vandalismo e a necessidade de reabertura do espaço para uso da comunidade.

 Na Ordem do Dia, foram aprovados em segunda votação os Projetos de Lei Ordinária nº 76/2025, nº 07/2026, nº 08/2026, nº 09/2026 e nº 10/2026. Entre os temas tratados estão o repasse do Componente de Qualidade da Atenção Primária à Saúde aos profissionais da área, alterações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além da abertura de créditos adicionais.

 A Emenda nº 08/2026 e o Projeto de Lei Ordinária nº 11/2026, que tratam do uso do espaço aéreo para implantação e manutenção de infraestrutura de energia elétrica e telecomunicações em vias públicas, foram retirados de pauta a pedido da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para reavaliação do parecer.

 A sessão também contou com a entrega de Votos de Louvor e Congratulações ao Colégio Cívico-Militar Dr. Ovande do Amaral, à diretora Professora Isabela Alves de Souza e à Professora Janaína Aparecida Pinto, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido no Parlamento Jovem e à contribuição para a formação cidadã dos estudantes.

 Ao longo da sessão, também foram apresentadas indicações relacionadas a melhorias em espaços públicos, infraestrutura urbana, esporte, cultura, saúde, coleta de lixo, fiscalização do comércio ambulante, manutenção de estradas, instalação de lombadas, ponto de ônibus e revitalização de áreas comunitárias.

 Acompanhar os debates e decisões da Câmara é uma forma de fortalecer a democracia e participar da construção de uma cidade melhor. As sessões são abertas ao público e transmitidas ao vivo todas as terças-feiras, às 19h. Participe, opine e faça parte do futuro de Rio Negro.