NOTA OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
Rio Negro, PR, 04 de Fevereiro de 2026.
A Câmara Municipal de Rio Negro vem a público, em respeito à população e ao princípio da transparência, prestar esclarecimentos sobre a condução da 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rio Negro - PR, realizada em 03 de fevereiro de 2026, especialmente no que se refere ao uso da palavra, ao tempo das manifestações, à duração da sessão e à participação do Prefeito Municipal durante os trabalhos legislativos.
Diante de manifestações públicas divulgadas após a realização da sessão, a Câmara Municipal entende ser necessário esclarecer, com transparência e responsabilidade, que algumas informações veiculadas não correspondem aos fatos ocorridos em plenário nem às normas regimentais vigentes, motivo pelo qual este esclarecimento institucional se faz necessário, a fim de garantir à população acesso à informação correta e fidedigna.
Durante a sessão, todos os Vereadores tiveram exatamente cinco minutos para suas manifestações pessoais, conforme previsto no Regimento Interno, sem qualquer privilégio ou diferenciação. A Câmara Municipal também reafirma seu compromisso com a participação popular, destacando que, somente no decorrer de 2025, mais de 35 cidadãos utilizaram a Tribuna Livre, número que representa a maior participação popular já registrada na história deste Poder Legislativo, demonstrando que a Câmara é um espaço aberto ao diálogo, à escuta e à manifestação da sociedade.
É importante esclarecer que a duração da sessão está vinculada ao cumprimento da pauta e ao respeito aos tempos regimentais de fala, cabendo à Presidência conduzir os trabalhos, controlar os tempos das manifestações e declarar o encerramento da sessão quando esgotada a Ordem do Dia e não houver mais inscritos, assegurando a regularidade, a legalidade e a organização dos trabalhos legislativos.
Ressalta-se, ainda, que a organização dos tempos de fala durante as sessões ordinárias depende da inscrição prévia dos interessados, procedimento previsto no Regimento Interno e que possibilita à Presidência o adequado planejamento dos trabalhos e a distribuição equilibrada do tempo, garantindo igualdade de condições, regularidade e transparência na condução da sessão. Na referida sessão, não houve inscrição prévia do Prefeito Municipal para uso da palavra na tribuna livre, razão pela qual não foi possível prever sua manifestação na programação dos tempos regimentais, tendo sua participação ocorrido de forma excepcional e por cortesia institucional, com pleno respeito às normas regimentais e sem qualquer prejuízo ao controle e à regular condução dos trabalhos legislativos.
No que se refere à manifestação do Prefeito Municipal, esclarece-se que em nenhum momento lhe foi negado o direito à fala, tampouco houve retirada de palavra. Sua participação ocorreu por convite, como gesto de cortesia institucional, não se tratando de prerrogativa regimental. Durante sua manifestação, ao ser informado de forma respeitosa de que o tempo concedido estava se esgotando, foi comunicado que teria mais um minuto para concluir. Diante desse alerta, o Prefeito manifestou questionamentos quanto à legalidade do procedimento e, na sequência, optou por encerrar voluntariamente sua fala.
Encerrada essa manifestação, a Presidência da sessão passou a fazer uso de seu tempo regimental, conforme previsto no Regimento Interno. Na sequência, o Prefeito deixou o local onde se encontrava, sendo acompanhado por assessores, secretários e demais pessoas que integravam sua comitiva, sem que houvesse qualquer solicitação ou orientação da Câmara Municipal para que isso ocorresse.
Por fim, a Câmara Municipal de Rio Negro reafirma que a condução da sessão ocorreu de forma regular, pública e transparente, com respeito às normas regimentais, às autoridades constituídas e, sobretudo, à população que acompanha e confia nos trabalhos legislativos, reiterando o compromisso com o princípio constitucional da separação e independência entre os Poderes, que assegura o equilíbrio institucional e o pleno funcionamento da democracia. O Poder Legislativo, distinto e independente do Poder Executivo, exerce suas atribuições com responsabilidade, legalidade e transparência, sendo a Câmara a Casa do Povo, espaço legítimo de debate, fiscalização e representação popular, aberto à participação da sociedade e orientado pelo interesse público.
Atenciosamente,
ODAIR PEREIRA – PL.
Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, PR.
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