Professora utiliza Tribuna Livre da Câmara de Rio Negro para reivindicar cumprimento da hora-atividade

A Câmara Municipal de Rio Negro foi palco de um importante debate sobre a valorização dos profissionais da educação durante a 10ª Sessão Ordinária, realizada na noite de 14 de abril de 2026. Na ocasião, a professora Elaine utilizou o espaço da Tribuna Livre para reivindicar o cumprimento da legislação federal que assegura a hora-atividade aos docentes da rede municipal de ensino.

 Em sua manifestação, a educadora destacou que a Lei Federal nº 11.738/2008 estabelece que um terço da carga horária dos professores deve ser destinado às atividades extraclasse, como planejamento pedagógico, correção de avaliações, elaboração de conteúdos e atendimento aos pais. Segundo ela, enquanto a legislação prevê o equivalente a 18 aulas semanais para essa finalidade, o município de Rio Negro atualmente disponibiliza apenas 12 aulas, o que acaba gerando sobrecarga de trabalho aos profissionais da educação.

 A professora enfatizou que a reivindicação não se trata de um benefício adicional, mas do cumprimento de um direito já garantido em lei. Ela ressaltou ainda que a adequação da carga horária impacta diretamente a qualidade do ensino, uma vez que o tempo destinado ao planejamento e à organização das atividades pedagógicas é essencial para o desenvolvimento do processo educacional.

 Durante sua fala, Elaine também mencionou que outros municípios já se adequaram à legislação, reforçando a necessidade de que Rio Negro avance nesse processo. Além disso, destacou que a sobrecarga de trabalho pode afetar a saúde dos docentes, evidenciando a importância de medidas que promovam a valorização e melhores condições de atuação dos profissionais da educação.

 Ao final de sua participação, a professora agradeceu o espaço concedido pela Câmara Municipal, ressaltando a importância da Tribuna Livre como um instrumento democrático que possibilita à comunidade apresentar suas demandas e contribuir para o debate de temas relevantes para o município.

 A Tribuna Livre é um mecanismo previsto no Regimento Interno da Câmara que fortalece a participação cidadã, promovendo o diálogo entre a sociedade e o Poder Legislativo e contribuindo para a construção de políticas públicas mais alinhadas às necessidades da população.