Câmara de Rio Negro realiza 10ª Sessão Ordinária com aprovação de projetos e participação da comunidade
A Câmara Municipal de Rio Negro realizou, na noite de terça-feira, 14 de abril de 2026, a 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura. Presidida pelo vereador Odair Pereira, a reunião contou com a presença dos parlamentares, público no plenário e cidadãos que acompanharam os trabalhos por meio das transmissões ao vivo pelas redes sociais.
Durante o expediente, os vereadores aprovaram por unanimidade o Requerimento nº 24/2026, de autoria dos vereadores Neusa Heuko Swarowski e Landivo Geraldo de Oliveira Gruber, solicitando informações ao Poder Executivo sobre o recebimento e a aplicação dos recursos do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) destinados aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias. A iniciativa reforça o papel fiscalizador do Legislativo e a busca por maior transparência na gestão dos recursos públicos.
A sessão também foi marcada pela apresentação de diversas indicações voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e rural do município. Entre elas, destacam-se pedidos de ampliação do abastecimento de água nas comunidades de Retiro Bonito e Fazendinha II, melhorias na pavimentação da Rua Nicolau Valério, implantação de dispositivo de segurança viária no cruzamento das ruas Boleslau Paluch e Dr. Edgar Bley, medidas para coibir a ocupação irregular de terreno público na Rua Antônio Marques, ampliação de bancos no parquinho da Praça João Pessoa, sinalização viária na estrada que liga o Centro à Roseira e a elaboração de projeto de pavimentação com lajota sextavada em via próxima à Escola Paulino Valério.
Outro momento de destaque foi a participação popular por meio da Tribuna Livre, que proporcionou o debate de temas relevantes para a comunidade. O empresário Eduardo Reimbrecht apresentou informações sobre a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), enfatizando a importância da atenção à saúde mental no ambiente de trabalho. Em seguida, Gisleine Reimbrecht apresentou o projeto Conecta 21, um ecossistema gratuito voltado à conexão entre empresários e ao fortalecimento da economia local. Encerrando as participações, a professora Elaine utilizou a tribuna para reivindicar o cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008, que estabelece o direito à hora-atividade dos professores, destacando que o município atualmente oferece 12 aulas, enquanto a legislação prevê 18.
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram, em primeira votação, cinco projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 07/2026 promove alterações no Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029, enquanto o Projeto de Lei nº 08/2026 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Já o Projeto de Lei nº 09/2026 autoriza a abertura de crédito adicional especial, incluindo recursos destinados à conclusão da Unidade de Saúde da Vila Zelinda. O Projeto de Lei nº 10/2026 trata da abertura de crédito adicional suplementar para contemplar, entre outras ações, as emendas impositivas dos vereadores. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 76/2025, que regulamenta o repasse do componente de qualidade do cofinanciamento federal da Atenção Primária à Saúde, garantindo incentivo financeiro adicional aos profissionais da área.
A sessão foi igualmente marcada por momentos de reconhecimento a entidades que contribuem significativamente para o desenvolvimento do município. Foram entregues Votos de Louvor e Congratulações ao Rotary Club de Rio Negro, pelos seus 72 anos de atuação comunitária; à Associação de Pais e Professores do CMEI Prefeito Alceu Antonio Swarowski, pela aprovação do projeto “Recicla Lajeado”, contemplado pelo programa Itaipu Mais que Energia; e à Cooperativa da Agricultura Familiar de Rio Negro (Cooperionegro), pelo projeto voltado ao fortalecimento da agricultura familiar e da economia solidária.
Nas explicações pessoais, os vereadores registraram anúncios de conquistas para o município, manifestações de pesar e agradecimentos às entidades homenageadas, reforçando o compromisso do Legislativo com o desenvolvimento local e o bem-estar da população. Ao encerrar os trabalhos, o presidente Odair Pereira agradeceu a presença dos vereadores, servidores e cidadãos, destacando a importância da participação popular para o fortalecimento da democracia e convidando a comunidade para acompanhar as próximas sessões.