Sessão extraordinária é suspensa após cumprimento de decisão judicial

A Câmara Municipal de Rio Negro informa que a sessão extraordinária realizada na noite de 1º de abril de 2026 foi suspensa durante seu andamento, em razão do cumprimento de decisão liminar expedida pelo Poder Judiciário.

A sessão havia sido convocada para apreciação de matérias relacionadas ao Processo de Destituição nº 001/2026. No decorrer dos trabalhos, foi apresentado e cumprido mandado judicial que determinou a suspensão dos atos relacionados ao referido processo.

Conforme documento protocolado junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), a decisão foi proferida no âmbito do mandado de segurança nº 0001315-84.2026.8.16.0146, em trâmite na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Negro. A medida liminar determina a suspensão imediata da tramitação do Processo de Destituição nº 001/2026, bem como a suspensão da sessão extraordinária no que se refere à matéria, além de vedar a prática de novos atos processuais até ulterior deliberação judicial.

Diante do cumprimento da ordem judicial, os trabalhos legislativos foram interrompidos no ponto em que tratavam do referido processo, sendo a continuidade condicionada às decisões futuras do Poder Judiciário.

O presidente da sessão, vereador Luiz Felipe Stafin destacou que a Câmara Municipal cumpre integralmente as determinações legais e judiciais: “Cumpre destacar que, na qualidade de Vice-Presidente da Mesa Diretora, compete a mim a condução dos trabalhos relacionados ao referido processo, em razão de seu objeto envolver o Presidente da Câmara. Nesse contexto, reafirmo que todos os atos praticados até o momento observaram rigorosamente as disposições do Regimento Interno e os princípios que regem a Administração Pública, especialmente a legalidade, a impessoalidade e o devido processo legal.”

A Câmara reforça seu compromisso com a legalidade, a transparência dos atos públicos e o respeito às instituições, destacando que todas as ações adotadas visam assegurar a correta condução dos trabalhos legislativos. A decisão judicial possui caráter liminar, ou seja, provisório, e o processo seguirá seu trâmite conforme as deliberações futuras da Justiça.

Acompanhar os debates e decisões da Câmara é uma forma de fortalecer a democracia e participar da construção de uma cidade melhor. As sessões são abertas ao público e transmitidas ao vivo todas às terças-feiras, às 19h. Participe, opine e faça parte do futuro de Rio Negro.