Licitações
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📌 Modalidades de Licitação
A Câmara realiza suas contratações conforme o previsto na Lei nº 14.133/2021 , utilizando diferentes modalidades, conforme o valor e a complexidade do objeto:
✔ Concorrência – Utilizada para contratações de grande porte, aberta a qualquer interessado que atenda às condições do edital.
✔ Pregão Eletrônico – A modalidade mais ágil e utilizada, realizada por meio de plataforma digital.
✔ Dispensa de Licitação – Aplicável em compras de pequeno valor ou em situações específicas previstas na lei.
✔ Inexigibilidade de Licitação – Para casos em que haja fornecedor exclusivo ou inviabilidade de concorrência.
✔ Credenciamento – Usado para contratação de serviços contínuos, como saúde e consultorias especializadas.
Todas as contratações são feitas com transparência e ampla divulgação , garantindo que qualquer empresa interessada possa participar, desde que cumpra os requisitos estabelecidos nos editais.
📌 Como participar das Licitações?
Para ser fornecedor da Câmara Municipal, é necessário:
✅ Cadastrar-se no SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores) 🔗 https://www.gov.br/compras/
✅ Acompanhar os editais publicados no Portal da Transparência
✅ Enviar a documentação relevante dentro do prazo estabelecido
As empresas interessadas deverão apresentar os seguintes documentos:
📑 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
📑 Certidão Negativa de Débitos Federais, Estaduais e Municipais
📑 Regularidade no FGTS e INSS
📑 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
📑 Certificado no SICAF (se aplicável)
📌Os requisitos podem variar conforme o edital, por isso é fundamental ler atentamente cada publicação.
🚀 Acompanhe os editais e participe! Sua empresa pode fazer parte do desenvolvimento do Rio Negro!