Câmara de Rio Negro realiza 16ª Sessão Ordinária com debate sobre inclusão escolar, iluminação pública, ponte e aprovação de projetos
A Câmara Municipal de Rio Negro realizou, na noite desta terça-feira, 2 de junho, a 16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura. A sessão teve início às 19h e foi encerrada às 21h32. Estiveram presentes os vereadores Elcio Josué Colaço, Francisco Veiga, Isabel Cristina Grossl, João Alves, Luiz Felipe Stafin, Maria Célia Conte, Milene Torres Gonçalves Stall, Neusa Heuko Swarowski e Odair Pereira. O vereador Landivo Geraldo de Oliveira Gruber justificou sua ausência.
A leitura bíblica foi realizada pela vereadora Milene Torres Gonçalves Stall. Na sequência, foram lidos expedientes, correspondências, projetos, requerimentos e indicações apresentados pelos vereadores.
A sessão contou com a participação de Jéssica Aparecida Cachoroski na Tribuna Livre, com o tema Inclusão Escolar. Representando a rede de apoio Famílias Unidas pelo TEA, ela falou sobre os desafios vividos por famílias atípicas, a necessidade de fortalecimento das políticas públicas e a importância do Plano Educacional Individualizado (PEI). Jéssica também defendeu a participação das famílias na construção do processo educacional e pediu mais atenção à seleção, capacitação e acompanhamento dos profissionais que atuam com alunos autistas.
O tema recebeu manifestações de vereadores. A vereadora Milene Stall reforçou a defesa do segundo professor em sala de aula e afirmou que continuará cobrando o cumprimento da legislação. A vereadora Isabel Grossl destacou a recente ampliação de vagas na educação, incluindo cargos ligados ao atendimento especializado. Já a vereadora Neusa Swarowski defendeu políticas públicas permanentes para acolhimento e atendimento das famílias atípicas.
Outro momento de destaque foi a manifestação do Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Maicon Aleffer do Prado, convocado para prestar esclarecimentos sobre os Requerimentos nº 26/2026 e 35/2026. Também participou o engenheiro eletricista Fernando Peters, que apresentou informações sobre o projeto Rio Negro Cidade LED.
Durante a apresentação, foi informado que o município possui aproximadamente 5.600 luminárias cadastradas, sendo que mais de 5 mil já foram substituídas por lâmpadas de LED. Segundo a equipe técnica, a execução estava em torno de 92%, com previsão de conclusão ainda no mês de junho. Também foi destacada uma economia aproximada de R$ 40 mil mensais nas despesas com iluminação pública após o início da modernização.
Os vereadores apresentaram questionamentos sobre manutenção, atendimento pelo 0800, ampliação de canais de comunicação, instalação de novos pontos de iluminação, iluminação no interior, pista de skate da Vila Paraíso e Praça João Pessoa. A equipe técnica explicou que as solicitações de manutenção devem ser feitas pelo canal da concessionária e que novos pontos devem ser solicitados por protocolo, preferencialmente com indicação de localização.
Na mesma manifestação, o secretário também tratou da Ponte Coronel Rodrigo Ajace, tema do Requerimento nº 35/2026. Segundo Maicon, não foram encontrados laudos técnicos recentes na Secretaria de Obras. O engenheiro civil Vinícius explicou que a realização de um laudo conclusivo exige empresa especializada, equipamentos e equipe com qualificação específica para avaliação de pontes. Foi sugerida a busca de uma parceria com o Município de Mafra para a contratação de estudo técnico.
A vereadora Neusa Swarowski, autora da cobrança, reforçou a preocupação com a idade da ponte e defendeu a união entre Rio Negro, Mafra, os Legislativos municipais e os governos estaduais para viabilizar estudos e futuras soluções estruturais.
Na pauta legislativa, foram lidos dois projetos de lei. O Projeto de Lei Ordinária nº 28/2026, de autoria do Executivo Municipal, trata da desafetação de imóvel e dá outras providências. Já o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2026, de autoria dos vereadores Elcio Josué Colaço, Francisco Veiga, João Alves, Landivo Geraldo de Oliveira, Luiz Felipe Stafin, Maria Célia Conte e Milene Torres Gonçalves Stall, estabelece diretrizes para identificação, comunicação aos órgãos competentes e destinação de veículos em aparente estado de abandono em vias e logradouros públicos de Rio Negro.
Também foram aprovados por unanimidade três requerimentos. O Requerimento nº 40/2026, de autoria da vereadora Isabel Cristina Grossl, concede Votos de Louvor e Congratulações ao Sr. Antônio Alves, em reconhecimento à sua trajetória de vida, dedicação ao setor agropecuário e serviços prestados ao desenvolvimento rural do município e região. O Requerimento nº 41/2026, de autoria do vereador Odair Pereira, concede Votos de Louvor ao Sr. Radames Bonafini, fundador e proprietário da empresa 3 B do Brasil, pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento econômico e social de Rio Negro. O Requerimento nº 42/2026, de autoria dos vereadores Neusa Heuko Swarowski e Odair Pereira, solicita informações ao Executivo sobre a estrutura e atuação da Guarda Patrimonial Municipal e requer o encaminhamento de ofícios à Polícia Civil e à Polícia Militar para obtenção de informações sobre a estrutura de atendimento da segurança pública em Rio Negro e região.
Entre as indicações apresentadas, a Indicação nº 176/2026, da vereadora Milene Stall, reiterou pedido para que o Executivo encaminhe projeto de lei sobre a obrigatoriedade da presença do Segundo Professor de Turma nas salas da educação básica municipal em que existam crianças com laudo médico e/ou pedagógico que ateste a necessidade de apoio especializado.
O presidente Odair Pereira apresentou três indicações. A Indicação nº 177/2026 solicita estudo de revisão e posterior troca das lâmpadas de LED da pista de skate localizada na Rua Mato Grosso, no Bairro Vila Paraíso. A Indicação nº 178/2026 solicita patrolamento e empedramento nas ruas não pavimentadas do Bairro Alto. Já a Indicação nº 179/2026 pede limpeza dos acostamentos e manutenção das calçadas na Rua Alvino Schelbauer, também no Bairro Alto.
A vereadora Milene Stall também apresentou a Indicação nº 180/2026, sugerindo que a Mesa Diretora regulamente a concessão de Votos de Louvor e Congratulações, estabelecendo critérios objetivos para sua outorga.
O vereador João Alves apresentou a Indicação nº 181/2026, reiterando a Indicação nº 464/2025, que solicita obras de alargamento na Rua Alfredo Valério, no Bairro Roseira. O vereador Luiz Felipe Stafin apresentou a Indicação nº 182/2026, solicitando a instalação de duas traves na antiga quadra da Escola Duque de Caxias. O vereador Francisco Veiga apresentou a Indicação nº 183/2026, solicitando patrolamento e empedramento na Rua Miguel Valério, no Bairro Tijuco Preto, e a Indicação nº 184/2026, pedindo os mesmos serviços na estrada principal da Comunidade do Retiro Bonito.
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram por unanimidade, em segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 11/2026, de autoria do Executivo Municipal, que disciplina o uso do espaço aéreo para implantação, instalação, manutenção e reparo de infraestrutura de energia elétrica e telecomunicações nas vias e logradouros públicos. Durante a discussão, o vereador Elcio Colaço destacou que a proposta busca organizar a ocupação por cabeamentos, combater fios soltos e estruturas em desuso e reforçar a segurança pública. A vereadora Isabel Grossl explicou que, embora parte da fiscalização esteja ligada a competências federais e estaduais, o município pode atuar no ordenamento urbano, na segurança local e na redução da poluição visual.
Também foi aprovada por unanimidade, em primeira votação, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, de autoria dos vereadores Elcio Josué Colaço, Francisco Veiga, João Alves, Landivo Geraldo de Oliveira, Luiz Felipe Stafin, Maria Célia Conte e Milene Torres Gonçalves Stall. A proposta altera o art. 32 da Lei Orgânica do Município para disciplinar a convocação de suplente de vereador.
Nas explicações pessoais, a vereadora Neusa Swarowski agradeceu as respostas recebidas sobre imóvel público localizado na Rua Severo de Almeida e destacou a informação de que o espaço deverá receber o polo da UAB. O vereador Luiz Felipe Stafin agradeceu a presença da equipe da Secretaria de Obras e comentou melhorias, projetos e conquistas para o Lajeado dos Vieiras, incluindo pavimentações e a realização da Copa dos Campeões Kids, que reuniu mais de 150 crianças. O vereador Francisco Veiga relatou acompanhamento do programa Revitaliza Rio Negro na localidade da Roseira. A vereadora Maria Célia Conte parabenizou a equipe de obras pelos projetos de pavimentação, especialmente no interior. O vereador João Alves também reconheceu o trabalho da Secretaria de Obras e defendeu planejamento e paciência diante dos efeitos das chuvas nas estradas.
Ao encerrar a sessão, o presidente Odair Pereira agradeceu a presença do público, dos vereadores, servidores e visitantes, e convidou a população para acompanhar a próxima sessão ordinária, marcada para o dia 9 de junho de 2026, às 19h.
Acompanhar os debates e decisões da Câmara é uma forma de fortalecer a democracia e participar da construção de uma cidade melhor. As sessões são abertas ao público e transmitidas ao vivo todas as terças-feiras, às 19h. Participe, opine e faça parte do futuro de Rio Negro.
Links para acompanhamento:
SAPL: https://sapl.rionegro.pr.leg.br/
YouTube da Câmara: https://www.youtube.com/@camaramunicipalrionegro-pr2468/streams