Política de Governo Digital
A Câmara Municipal de Rio Negro vem avançando na modernização dos seus serviços administrativos e legislativos, com foco na transparência, eficiência, segurança da informação, participação cidadã e ampliação do acesso aos serviços públicos por meios digitais.
A Política de Governo Digital tem como objetivo tornar os procedimentos internos mais ágeis, seguros e acessíveis, promovendo a tramitação digital de processos administrativos, o uso de documentos eletrônicos, assinaturas digitais, formulários institucionais e canais digitais de atendimento ao cidadão.
A iniciativa também fortalece o compromisso da Câmara com a Lei de Acesso à Informação, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a transparência pública e a melhoria contínua dos serviços prestados à população.
Normas relacionadas
Ato da Mesa nº 01/2026
Institui a Política de Governo Digital e o Processo Administrativo Digital no âmbito administrativo da Câmara Municipal de Rio Negro/PR, regulamentando o uso de sistemas eletrônicos, formulários digitais, documentos digitais e assinaturas eletrônicas.
Acesse: https://sapl.rionegro.pr.leg.br/norma/331
Portaria nº 08/2026
Regulamenta os fluxos administrativos internos para execução da Resolução nº 02/2025, que instituiu o Serviço de Informação ao Cidadão — SIC, estabelecendo procedimentos de transparência, controle, proteção de dados pessoais, sigilo, registro de evidências e atendimento ao cidadão.
Acesse: https://sapl.rionegro.pr.leg.br/norma/329
Portaria nº 09/2026
Dispõe sobre a nomeação da servidora responsável setorial pelo Serviço de Informação ao Cidadão — SIC no âmbito da Câmara Municipal de Rio Negro.
Acesse: https://sapl.rionegro.pr.leg.br/norma/330?display
Compromisso com o cidadão
Com a implantação dessas medidas, a Câmara Municipal busca ampliar o acesso à informação, reduzir a burocracia, melhorar a organização dos processos internos e garantir mais segurança, transparência e eficiência no relacionamento com a população.
A transformação digital do Legislativo é mais um passo para aproximar a Câmara dos cidadãos, fortalecendo o controle social, a participação popular e a qualidade dos serviços públicos.