Câmara de Rio Negro debate prevenção às enchentes e outros temas durante a 15ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Rio Negro realizou, na noite desta terça-feira (26), a 15ª Sessão Ordinária da atual legislatura. Presidida pelo vereador Odair Pereira, a sessão contou com debates sobre prevenção às enchentes, acessibilidade em eventos públicos, organização da infraestrutura urbana, além da apreciação de projetos, requerimentos e indicações voltadas às demandas da comunidade.

Conforme estabelece o Regimento Interno da Casa, as sessões ordinárias são compostas por Expediente, Ordem do Dia e Explicação Pessoal, com duração de até três horas.

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram por unanimidade, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 15/2026, que institui o Programa “Profissional Contábil Amigo da Criança e do Idoso” no município de Rio Negro. A proposta busca incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda aos fundos municipais voltados à proteção da criança, do adolescente e do idoso.

Também foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 11/2026, encaminhado pelo Executivo Municipal, que disciplina o uso do espaço aéreo para implantação, instalação, manutenção e reparos de infraestrutura de energia elétrica e telecomunicações nas vias e logradouros públicos. Durante a discussão da matéria, a vereadora Isabel Cristina Grossl destacou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação realizou análise técnica detalhada do projeto, incluindo reunião junto à CELESC, especialmente em razão dos problemas envolvendo fios soltos e estruturas abandonadas nos postes da cidade.

Outro tema debatido foi o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, de autoria da vereadora Isabel Cristina Grossl, que estabelece requisitos de acessibilidade em divertimentos e festejos públicos, incluindo reserva de áreas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e disponibilização de instalações sanitárias acessíveis. Durante a discussão, a autora solicitou pedido de vista regimental para ajustes na redação da proposta e análise de adequações relacionadas aos prazos e procedimentos previstos para emissão de alvarás.

Entre os requerimentos aprovados, esteve o Requerimento nº 37/2026, de autoria dos vereadores Geovane de Lima e Neusa Heuko Swarowski, solicitando informações detalhadas sobre o imóvel utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde na Rua Getúlio Vargas, antiga maternidade de Rio Negro.

Também foi aprovado o Requerimento nº 38/2026, assinado pelos vereadores Geovane de Lima, Isabel Cristina Grossl, Milene Torres Gonçalves Stall, Neusa Heuko Swarowski e Odair Pereira, solicitando informações sobre o planejamento municipal de curto, médio e longo prazo para enfrentamento de enchentes e eventos climáticos extremos.

O tema ganhou destaque durante a Tribuna Livre, utilizada pelo cidadão Raul Ivan Ferrari, morador da Vila Paraíso e ex-integrante do Corpo de Bombeiros Militar. Em sua fala, Raul demonstrou preocupação com as previsões de enchentes para este ano e defendeu maior divulgação das ações preventivas, realização de reuniões comunitárias e organização de voluntários para atuação em situações de emergência.

Na parte destinada às indicações parlamentares, os vereadores apresentaram solicitações envolvendo melhorias em infraestrutura urbana e rural, incluindo pedidos de sinalização viária, melhorias em associações comunitárias, pavimentação, iluminação pública e adequações em espaços utilizados pela população. 

As sessões da Câmara Municipal de Rio Negro são abertas ao público e transmitidas ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo. Conforme estabelece o Regimento Interno, as sessões realizadas no plenário são gravadas integralmente e arquivadas.