Audiência Pública da Saúde apresenta investimentos, metas e planejamento do SUS em Rio Negro

A Câmara Municipal de Rio Negro sediou na noite da última segunda-feira (25) a Audiência Pública da Saúde referente à apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), com os dados do primeiro quadrimestre de 2026 da Secretaria Municipal de Saúde. A reunião teve como objetivo prestar contas à população sobre os atendimentos realizados, investimentos aplicados, indicadores do SUS e metas da saúde pública municipal.

A audiência foi conduzida em cumprimento ao §5º do artigo 36 da Lei Complementar Federal nº 141/2012 e também à Instrução Normativa nº 192/2024 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que determinam que os gestores do Sistema Único de Saúde apresentem periodicamente relatórios detalhados sobre a aplicação dos recursos públicos e os serviços executados na área da saúde.

A apresentação foi realizada pela secretária municipal de Saúde, Mayra Luana Konell, que detalhou indicadores, programas em andamento, números de atendimentos, investimentos previstos e metas que vêm sendo estruturadas pela pasta.

Segundo a secretária, o relatório do primeiro quadrimestre demonstra uma reformulação significativa nos indicadores da atenção primária, que passaram de 62 para 82 metas monitoradas em 2026, ampliando o acompanhamento de gestantes, crianças, idosos, pacientes crônicos e ações preventivas.

Durante a apresentação, foram destacados programas voltados ao fortalecimento da atenção básica, visitas domiciliares, acompanhamento multiprofissional, saúde da mulher, saúde do homem, prevenção ao tabagismo, ampliação da saúde bucal e implantação de novas estruturas de atendimento.

Entre os projetos apresentados está a implantação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), previsto para funcionar em estrutura localizada próxima ao centro da cidade. Também foram anunciadas ações para criação da equipe multiprofissional da atenção primária (E-Multi), implantação da equipe de atenção domiciliar e novos investimentos em transporte e equipamentos para a rede municipal.

Outro ponto destacado durante a audiência foi a previsão de inauguração do novo Pronto Atendimento Municipal (PAM), prevista para o mês de junho, dependendo das liberações finais e documentações técnicas junto aos órgãos responsáveis.

A secretária também apresentou números relacionados aos atendimentos realizados no quadrimestre. Segundo os dados divulgados: foram mais de 277 mil procedimentos e atendimentos realizados no período; a atenção primária registrou mais de 87 mil atendimentos; o pronto atendimento contabilizou 11.812 atendimentos; o serviço de transporte da saúde realizou mais de 12 mil deslocamentos; a assistência farmacêutica ultrapassou 38 mil atendimentos; a saúde mental somou mais de 5 mil atendimentos entre CAPS, Espaço Ser e ambulatório especializado.

Durante a audiência, vereadores realizaram questionamentos sobre falta de profissionais, metas não atingidas, programas de prevenção e estruturação da rede pública. Também foram debatidos temas como o aumento da adesão ao tratamento do tabagismo por meio de teleconsultas, visitas domiciliares, combate à dengue e o índice de faltas em consultas especializadas.

A audiência pública tem justamente a função de garantir transparência na gestão dos recursos públicos da saúde, permitindo que vereadores, órgãos de controle e a população acompanhem a execução financeira, os indicadores do SUS e as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Além da obrigatoriedade legal, a apresentação do RDQA é considerada uma ferramenta importante de fiscalização e acompanhamento das políticas públicas, permitindo identificar avanços, dificuldades e prioridades da rede municipal de saúde.

Conforme os dados apresentados, o município aplicou 25,29% da receita em saúde no primeiro quadrimestre de 2026, percentual acima do mínimo constitucional obrigatório de 15%.

Participaram da audiência os vereadores Geovane de Lima, Isabel Cristina Grossl, Maria Célia Conte e Milene Torres Gonçalves Stall.

A audiência pública completa está disponível nos canais oficiais da Câmara Municipal de Rio Negro.