Audiência Pública apresenta metas fiscais e situação financeira do Município de Rio Negro no primeiro quadrimestre de 2026

A Câmara Municipal de Rio Negro sediou na noite da última segunda-feira (25) a Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2026. A apresentação foi conduzida pela secretária municipal da Fazenda, Tatiane Izabele Schenoveber Rodrigues, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

A audiência pública tem como principal objetivo garantir transparência na aplicação dos recursos públicos, permitindo que vereadores, órgãos de controle e a população acompanhem a arrecadação, os investimentos, os gastos públicos e o cumprimento dos índices constitucionais obrigatórios do município.

Conforme prevê a legislação, o Poder Executivo deve apresentar periodicamente os relatórios fiscais até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, demonstrando o desempenho financeiro e orçamentário da administração pública.

Durante a apresentação, a secretária destacou que a audiência pública é uma ferramenta de prestação de contas e participação popular, permitindo que a sociedade acompanhe os resultados da gestão fiscal de forma simplificada e transparente.

Entre os dados apresentados, o município registrou arrecadação superior à meta prevista para o período. Segundo os relatórios, a receita consolidada atingiu aproximadamente R$ 77 milhões no primeiro quadrimestre de 2026, ficando 10,82% acima da meta inicialmente projetada. A apresentação também detalhou a composição das receitas municipais, destacando as principais fontes de arrecadação, como: Fundo de Participação dos Municípios (FPM); ICMS; Fundeb; ISS; IPTU; transferências estaduais e federais; receitas patrimoniais e convênios.

Segundo a secretária, o município apresentou crescimento significativo em receitas como ISS, IPTU e receitas patrimoniais, além de aumento nas receitas oriundas de prestação de serviços e fiscalização municipal.

Outro ponto debatido foi o crescimento das receitas de capital, impulsionadas por convênios, operações de crédito e investimentos em infraestrutura. A previsão atualizada da receita de capital do município passou para aproximadamente R$ 67 milhões após inclusão de novos convênios e financiamentos.

Na parte das despesas, a audiência apresentou os gastos executados pelas secretarias municipais, investimentos em obras, saúde, educação, infraestrutura urbana e manutenção dos serviços públicos. Saúde e Educação concentraram mais de 54% das despesas liquidadas no período.

Também foi detalhada a utilização do superávit financeiro do município, com investimentos em infraestrutura urbana, agricultura, educação, esportes e contrapartidas de convênios. Segundo os dados apresentados, o município iniciou 2026 com superávit financeiro superior a R$ 16 milhões, sendo utilizados cerca de R$ 4,6 milhões até abril.

Durante a audiência, vereadores realizaram questionamentos sobre investimentos, aplicação dos recursos públicos, utilização do superávit, despesas do Executivo e planejamento financeiro da administração municipal. Também foram debatidos temas como arrecadação, equilíbrio fiscal, despesas com pessoal e repasses ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPRERINE).

A apresentação apontou ainda que o município mantém os índices legais dentro dos limites estabelecidos pela Constituição e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na saúde, a aplicação chegou a 29,12% da receita, acima do mínimo constitucional de 15%. Na educação, o índice apurado foi de 19,17% no primeiro quadrimestre, dentro da programação anual de cumprimento do mínimo de 25%.

A audiência também apresentou dados sobre evolução do quadro de servidores municipais após o concurso público realizado pelo município. Segundo os números apresentados, 299 candidatos já haviam tomado posse até o final de abril, com destaque para áreas da educação e saúde.

Participaram da audiência os vereadores Geovane de Lima, Isabel Cristina Grossl, Maria Célia Conte e Milene Torres Gonçalves Stall. A audiência pública completa pode ser acompanhada pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Rio Negro.