Vereadores aprovam destino das Emendas Impositivas
Na última Sessão Ordinária de 2024, realizada no dia 10, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº 60/2024, que fixa a despesa geral do município para o exercício de 2025. Com esse projeto, os legisladores puderam incluir as Emendas Parlamentares Impositivas.
As Emendas Parlamentares Impositivas são instrumentos que permitem aos vereadores apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual, destinando recursos do município para determinadas pastas, obras, projetos ou instituições. Dessa forma, os parlamentares conseguem transformar em realidade ações que gostariam que o Poder Executivo realizasse.
As áreas contempladas foram: Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Assistência Social; e Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. O valor destinado por vereador é de R$ 242.942,15.
Para os vereadores, as Emendas Parlamentares Impositivas garantem que suas propostas sejam executadas, promovendo uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos públicos. Assim, fortalecem a representação democrática e agilizam demandas específicas da comunidade.
Confiram para onde vão as emendas impositivas:
ELCIO JOSUÉ COLAÇO
- R$ 146.472,00 - Suplementar o valor da Subvenção Social destinado a Sociedade Hospital Bom Jesus.
- R$ 15.000,00 - Implantação de uma faixa elevada na Avenida Saturnino Olinto, em frente ao imóvel de nº. 1347 / Clínica Viver Bem.
- R$ 61.470,15 - Construção de calçadas na Rua Juvenal Ferreira Pinto, dando continuidade em direção a Escola Municipal Venceslau Muniz.
- R$ 30.000,00 - Manter e ampliar o Programa de Castração Animal para cães e gatos.
- R$ 40.000,00 - Manter o Programa Turismo Rural para idosos, desenvolvido pela Secretaria de Assistência Social em conjunto com o Conselho Municipal do Idoso.
ISABEL CRISTINA GROSSL
- R$ 247.942,15 –Suplementar o valor da Subvenção Social destinado a Sociedade Hospital Bom Jesus.
- R$ 40.000,00 - Manter e ampliar o Programa de Castração Animal para cães e gatos.
JOÃO ALVES
- R$ 192.942,15 - Reforma das instalações da Unidade Básica de Saúde Alziro Alves, localizada no Bairro Roseira.
- R$ 100.000,00 - Contratação de serviço de perfuração de poço artesiano na localidade de Queimados.
JOÃO PEDRO DE AMORIM
- R$ 192.942,15 - Suplementar o valor destinado para a despesa com a contratação do serviço de exames de imagens e laboratoriais, ofertados à população pela rede Municipal de Saúde.
- R$ 100.000,00 - Fechamento das laterais da quadra poliesportiva da Escola Municipal Professor Celso Catalan.
LUIS BOSCHETTO
- R$ 222.942,15 - Suplementar o valor da Subvenção Social destinado a Sociedade Hospital Bom Jesus.
- R$ 70.000,00 - Construção de calçadas na Escola Municipal Vereador Ricardo Nentwig.
MARCELO WOTROBA
- R$ 75.000,00 – Reforma das instalações da Unidade Básica de Saúde Vereador Luiz Milcheski, localizado no Distrito de Lageado dos Vieiras.
- R$ 75.000,00 - Suplementar o valor da Subvenção Social destinado a Sociedade Hospital Bom Jesus.
- R$ 82.942,15 - Construção e reforma de calçadas no Distrito de Lageado dos Vieiras.
- R$ 30.000,00 -Reforma / melhorias na Escola Rural Municipal Paulino Valério.retaria
- R$ 30.000,00 - Reforma / melhorias no CMEI Alceu Antonio Swarowski.
MARIA CÉLIA CONTE
- R$ 192.942,15 - Suplementar o valor da Subvenção Social destinado a Sociedade Hospital Bom Jesus.
- R$ 100.000,00 - Contratação de serviço de perfuração de poço artesiano na localidade de Queimados.
ODAIR PEREIRA
- R$ 192.942,15 -Suplementar o valor da Subvenção Social destinado a Sociedade Hospital Bom Jesus.
- R$ 100.000,00 - Construção / reforma de calçadas, Urbanização e melhorias na infraestrutura do bairro Alto.
RICARDO GONÇALVES FURQUIM
- R$ 242.942,15 - Suplementar o valor da Subvenção Social destinado a Sociedade Hospital Bom Jesus.
- R$ 50.000,00 - Construção de calçadas na rua Nilton Furquim, bairro Seminário, com início na interseção com a rua Henrique Lazarini.