Tribuna Livre aborda a proibição de Tardes da Amizade em Rio Negro

Durante a Sessão Ordinária da última terça-feira, 28, o tema da Tribuna Livre foi a proibição da realização de Tardes da Amizade em Rio Negro.
Participaram do espaço Juciane do Rocio Godoy Roczka, representante da Associação de Moradores e Amigos do Bairro Bom Jesus – Francisco Wolf, e Marilene dos Santos Fernandes, da Associação São Francisco, do bairro Campo do Gado.

As representantes destacaram a importância das Tardes das Amizades para as associações de moradores, que utilizam os eventos como meio de arrecadar recursos para a manutenção das atividades comunitárias e de grupos da terceira idade. E também apresentaram um abaixo assinado com mais de 500 assinaturas em apoio à causa.

Segundo relataram, após denúncias registradas em agosto, a fiscalização foi intensificada, o que resultou em um aumento no número de novas denúncias. Atualmente, a principal norma que proíbe a exploração de bingos e outros jogos de azar no país é o Decreto-Lei nº 9.215/1946, editado pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra, que estabelece em seu artigo 50 que constitui contravenção penal “estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público”.

Mesmo diante da proibição, as associações têm buscado alternativas legais para continuar promovendo eventos que sustentam o trabalho comunitário e beneficiam entidades assistenciais, como a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Mama.
De acordo com Marilene, a realização de bingos é possível desde que haja autorização expressa e supervisão dos órgãos públicos competentes.

Os vereadores manifestaram apoio à reivindicação das associações, ressaltando a necessidade de que todas as iniciativas sigam os trâmites legais e contem com as devidas autorizações.