Câmara Municipal apresenta balanço dos trabalhos de 2025
A Câmara Municipal de Rio Negro encerra o período legislativo com um balanço expressivo de produtividade e atuação parlamentar. Ao longo do ano, diversas proposições foram apresentadas, analisadas e deliberadas pelos vereadores, evidenciando o compromisso do Legislativo com o desenvolvimento do município e com as demandas da população.
Ao longo do período legislativo, foram realizadas 41 sessões ordinárias, sendo a última delas no dia 9 de dezembro, nas quais os vereadores debateram e deliberaram sobre matérias de interesse da população. Além disso, ocorreram oito sessões extraordinárias, com a última realizada em 12 de dezembro, convocadas para garantir a análise e votação de pautas urgentes e relevantes para o município.
No total, foram protocolados 80 Projetos de Lei Ordinária (PLO) e quatro Projetos de Lei Complementar (PLC), além de dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e dois Projetos de Resolução (PRE), instrumentos fundamentais para a normatização de matérias de interesse público e para a organização interna da Casa. O período também contou com uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO), reforçando a atenção do Legislativo à atualização do marco jurídico municipal.
A atuação parlamentar se destaca ainda pela apresentação de 549 Indicações (IND), que refletem as demandas da comunidade encaminhadas ao Poder Executivo, bem como 135 Requerimentos (REQ), utilizados para solicitações de informações, providências e esclarecimentos sobre temas relevantes. Também foram apresentados cinco Requerimentos de Urgência, que permitiram maior celeridade na tramitação de matérias prioritárias.
No processo de aperfeiçoamento das proposições, os vereadores apresentaram 17 Emendas (EMD) e 11 Emendas Parlamentares Individuais (EPI), contribuindo para o fortalecimento de políticas públicas e a destinação de recursos a áreas estratégicas. As comissões permanentes tiveram papel essencial nesse trabalho, com a emissão de 16 Pareceres de Legislação, Justiça e Redação (PLJR), 10 Pareceres de Finanças e Orçamento (PFO) e quatro pareceres jurídicos.
No âmbito administrativo e organizacional, foram registradas 45 Atas das Comissões (ACP), além de uma pauta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e a realização da Eleição das Comissões Permanentes. O período legislativo contou ainda com a apresentação de uma moção instrumento de manifestação formal e reconhecimento por parte do Legislativo.
O conjunto desses números evidencia uma Câmara Municipal atuante, comprometida com a análise técnica das matérias, a transparência dos atos legislativos e o atendimento às necessidades da população de Rio Negro.