Câmara de Rio Negro soma 17 projetos de lei apresentados e destaca iniciativas de impacto social

A Câmara Municipal de Rio Negro contabilizou, no período analisado de 2025, um total de 17 Projetos de Lei Ordinária (PLOs) apresentados pelos vereadores, abrangendo áreas como transparência pública, saúde, segurança, participação popular, cultura, esporte e reconhecimento institucional.

Entre os parlamentares, o vereador Odair Pereira (PL) se destacou como o autor com maior número de projetos, totalizando cinco proposições, voltadas principalmente à gestão pública, à participação cidadã, à saúde e ao desenvolvimento econômico, consolidando uma atuação diversificada e com foco estrutural.

Projetos de maior destaque

Entre os projetos apresentados, alguns se sobressaem pela criatividade, relevância social e impacto direto na vida da população:

Controle da comercialização de fios e cabos de cobre (PLO 4/2025), de autoria do vereador Elcio Colaço (PSD). A proposta estabelece a obrigatoriedade de comprovação de origem na venda desses materiais, cria cadastro de fornecedores e compradores e define regras de fiscalização. O projeto enfrenta diretamente o problema dos furtos de cabos, que afetam serviços públicos e privados, trazendo ganhos à segurança e à ordem urbana.

Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais (PLO 11/2025), de autoria do vereador Geovane de Lima (PODE). A iniciativa fortalece o controle social ao ampliar o acesso da população às informações sobre obras públicas, contribuindo para maior fiscalização, eficiência administrativa e combate a irregularidades.

Criação do Banco de Ideias da Câmara Municipal (PLO 14/2025), proposta pelo vereador Odair Pereira (PL). O projeto inova ao estimular a participação popular, permitindo que cidadãos apresentem sugestões e propostas ao Legislativo, aproximando a população do processo decisório e fortalecendo a democracia local.

Outras proposições também reforçam o compromisso do Legislativo com políticas públicas de impacto social. O PLO 5/2025 trata da obrigatoriedade da divulgação dos nomes dos médicos, suas especialidades e horários de atendimento nas unidades de saúde públicas do Município, ampliando a transparência e facilitando o acesso da população aos serviços de saúde. O projeto de autoria da vereadora Isabel Grossl.

Já o PLO 24/2025, de autoria da vereadora Neusa Heuko Swarowski (Cidadania), institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – Maio Laranja, fortalecendo ações de conscientização, prevenção e proteção da infância e adolescência no município.

Na área cultural e de preservação da memória local, também da vereadora Neusa, o PLO 10/2025 institui o projeto “A História de Rio Negro Através de seus Bairros e Localidades”, com o objetivo de resgatar, valorizar e divulgar o patrimônio histórico e cultural do município, promovendo identidade e pertencimento comunitário.

Além desses destaques, os projetos apresentados revelam uma forte atuação em políticas públicas sociais, com ênfase em saúde, apoio a entidades do terceiro setor, valorização cultural e iniciativas voltadas à transparência e à moralidade administrativa.

O conjunto das proposições demonstra um Legislativo ativo, com pluralidade de temas e foco em ações que impactam diretamente o cotidiano da população de Rio Negro. O cidadão que deseja saber mais sobre os projetos de lei apresentados pode acessar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) pelo endereço: https://sapl.rionegro.pr.leg.br/