Câmara recebe manifestações sobre Plano de Carreira e apresenta novas indicações e requerimentos

A Câmara Municipal de Rio Negro realizou, na noite de terça-feir, 21, a 35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura, conduzida pelo presidente vereador Odair Pereira. 

Durante o expediente, foram lidas correspondências de órgãos e entidades municipais que se manifestaram a respeito do Projeto de Lei Substitutivo ao PL nº 021/2025, que trata do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais.

O Sindicato dos Servidores Municipais de Rio Negro (SISMURN) destacou, no Ofício nº 025/2025, que o projeto representa “um passo importante para a valorização do servidor público municipal, contribuindo para a eficiência administrativa e para a justiça remuneratória”.  O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (IPRERINE) também manifestou apoio à tramitação da proposta, reafirmando o compromisso de diálogo com o Executivo e o Legislativo em prol da valorização profissional e da eficiência na prestação dos serviços públicos. E a ASSERINE (Associação dos Servidores Municipais de Rio Negro) reforçou a importância da iniciativa.

O servidor Hélio Pedro Pereira apresentou requerimento administrativo sugerindo alteração no texto do projeto, propondo o reenquadramento do cargo de Engenheiro Agrônomo para o Nível VI, equiparando-o às demais engenharias, com base nos princípios da isonomia e razoabilidade.

Foram lidos no expediente os seguintes Projetos de Lei de autoria do prefeito Alessandro Cristian Von Linsingen:

• PL nº 64/2025 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União.
• PL nº 65/2025 – Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA).
• PL nº 66/2025  e PL nº 67/2025 - ambos autorizam a concessão de direito real de uso, com encargos, de imóveis municipais.

Entre os requerimentos, destacam-se os Votos de Louvor e Congratulações à instituição Sonho Meu – Equoterapia e Reabilitação, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade, e o pedido de informações sobre a segunda etapa da revitalização da Praça João Pessoa, com atenção especial à realocação do busto de Manoel Ribas e à preservação do patrimônio histórico e cultural do município.

As indicações apresentadas abordaram diversas áreas. Na infraestrutura, os vereadores solicitaram melhorias em ruas e vias públicas, incluindo empedramento, patrolamento, drenagem e manutenção de bueiros, além de estudos para implantação de lombadas e abertura de novas ligações viárias. Também foi sugerido o encaminhamento de ofício ao deputado estadual Thiago Bührer para viabilizar R$ 1 milhão em recursos destinados à recuperação de vias pavimentadas com paralelepípedos.

Na área de educação, foram apresentadas sugestões para revogação de decreto da Secretaria Municipal de Educação e para autorizar que profissionais da área usufruam da merenda escolar. Já na saúde, foi proposta a contratação de profissional de Educação Física para atuar na Academia da Saúde.

Outras proposições envolveram ampliação da rede de saneamento básico, criação de linha de crédito para produtores de mandioca e a relocação da imagem da Santa Mãe e Rainha Três Vezes Admirável de Schoenstatt, reforçando o cuidado com o patrimônio cultural e religioso.