Câmara de Rio Negro debate saúde, acessibilidade, infraestrutura e aprova projetos durante 14ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Rio Negro realizou na noite desta terça-feira (19) a 14ª Sessão Ordinária da atual legislatura, com apreciação de projetos de lei, requerimentos, indicações e espaço para participação popular por meio da Tribuna Livre. 

Durante o expediente, foram apresentados dois projetos de lei para conhecimento do plenário. O Projeto de Lei nº 23/2026, de autoria do Executivo, altera dispositivos relacionados à desapropriação de área destinada ao fomento industrial no município, enquanto o Projeto de Lei nº 22/2026, de autoria dos vereadores Milene Torres Gonçalves Stall e Elcio Josué Colaço, institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, garantindo prioridade de atendimento às pessoas diagnosticadas com a síndrome. A proposta voltada às pessoas com fibromialgia foi defendida pelos autores como uma medida de dignidade, inclusão e reconhecimento para pacientes que convivem com dores crônicas e limitações muitas vezes invisíveis à sociedade.

Entre os requerimentos aprovados, o vereador Odair Pereira apresentou o Requerimento nº 34/2026, concedendo Votos de Louvor e Congratulações ao Movimento de Cursilhos de Cristandade da Diocese de São José dos Pinhais pelos 50 anos de evangelização. O tema mobilizou diversos vereadores, que compartilharam experiências pessoais ligadas ao movimento religioso e destacaram a importância do trabalho desenvolvido junto às famílias e comunidades.

Outro tema de grande repercussão foi o Requerimento nº 35/2026, da vereadora Neusa Heuko Swarowski, solicitando informações, inspeções técnicas e a convocação do secretário municipal de Obras para esclarecimentos sobre as condições estruturais da Ponte Coronel Rodrigo Ajace. Durante a discussão, vereadores demonstraram preocupação com a segurança da estrutura, o intenso fluxo de veículos, a passagem de caminhões pesados e os impactos causados pelas enchentes ao longo dos anos. A vereadora Neusa destacou que a ponte possui aproximadamente 57 anos de utilização contínua e defendeu a necessidade de inspeções estruturais periódicas conforme normas técnicas da ABNT. Também voltou a defender a retomada do debate sobre a construção de uma terceira ponte ligando Rio Negro e Mafra.

A sessão também aprovou o Requerimento nº 36/2026, apresentado pelos vereadores Luiz Felipe Stafin e Francisco Veiga, concedendo Votos de Louvor à Gráfica Koster pelos seus 119 anos de história e contribuição ao desenvolvimento econômico e social de Rio Negro. Durante as manifestações, os parlamentares destacaram a trajetória centenária da empresa familiar e sua importância histórica para o município.

Na pauta das indicações, os vereadores apresentaram demandas relacionadas à infraestrutura, iluminação pública, trânsito, manutenção de espaços públicos e melhorias em comunidades do interior. O vereador Francisco Veiga apresentou as Indicações nº 161/2026 e nº 162/2026, solicitando iluminação pública na Rua Ervino Paulo Weinschultz, no bairro Roseira, além de patrolamento e empedramento da Rua Júlio Alves.  A vereadora Milene Torres Gonçalves Stall apresentou a Indicação nº 163/2026, solicitando sinalização vertical e instalação de tachões em rotatória no cruzamento das ruas Barão do Rio Branco e Doutor Pacheco, após acidente envolvendo uma pedestre no local. Já o vereador João Alves reiterou pedido para estudo de implantação de semáforo na rotatória em frente ao Posto M7 e ao Bar do Koka, destacando os congestionamentos registrados em horários de pico. As Indicações nº 165/2026 e nº 166/2026, da vereadora Isabel Cristina Grossl, solicitaram manutenção definitiva do telhado e calhas da Academia da Saúde, além do conserto do relógio digital instalado no trevo de acesso ao município. O vereador Geovane de Lima apresentou a Indicação nº 167/2026, solicitando a coleta de galhos e resíduos orgânicos na Rua Francisco Xavier da Silva, reforçando reclamações da comunidade quanto à demora nos recolhimentos. Também foi apresentada a Indicação nº 168/2026, assinada pelos vereadores Landivo Geraldo de Oliveira, Luiz Felipe Stafin e posteriormente subscrita pela vereadora Neusa Heuko Swarowski, solicitando a troca da cobertura da cozinha da Associação de Moradores da Melhor Idade da comunidade de Lajeado dos Vieiras. Durante a discussão, os vereadores destacaram a importância social da entidade e homenagearam Marisa da Silveira, apontada como uma das pioneiras do grupo da terceira idade da localidade.

A Tribuna Livre foi utilizada por Marcos Antônio Reway, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que apresentou um balanço dos quatro anos e meio de atuação do conselho e defendeu avanços nas políticas públicas de acessibilidade e inclusão em Rio Negro.

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram diversos projetos em segunda votação, aprovado o Projeto de Lei nº 14/2026, autorizando a ampliação de cargos efetivos no município. Durante o debate, vereadores destacaram a necessidade de reforço nas áreas da saúde, educação e serviços públicos.

Outro destaque foi a aprovação, em primeira votação, do Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, de autoria da vereadora Isabel Cristina Grossl, que estabelece requisitos obrigatórios de acessibilidade em eventos e festejos públicos no município, incluindo áreas reservadas para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, além da obrigatoriedade de sanitários acessíveis.

Também foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 15/2026, que institui o Programa “Profissional Contábil Amigo da Criança e do Idoso”, incentivando a destinação de parte do Imposto de Renda aos fundos municipais da criança, adolescente e pessoa idosa.

Ao final da sessão, a Câmara realizou a entrega de Certificado de Voto de Louvor ao senhor Alfredo Ferreira da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços voluntários prestados à comunidade da Barra Grande, especialmente pelo trabalho desenvolvido durante 19 anos junto ao cemitério da localidade. Emocionado, o homenageado agradeceu o reconhecimento e relembrou sua trajetória de dedicação à comunidade.

Acompanhar os debates e decisões da Câmara é uma forma de fortalecer a democracia e participar da construção de uma cidade melhor. As sessões são abertas ao público e transmitidas ao vivo todas as terças-feiras, às 19h. Participe, opine e faça parte do futuro de Rio Negro.