Câmara de Rio Negro aprova quatro projetos de lei em sessão extraordinária

A Câmara Municipal de Rio Negro realizou, na noite de quarta-feira, 9 , a 4ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura. Conduzida pelo presidente do Legislativo, vereador Odair Pereira (PL), e secretariada pela vereadora Milene Torres Gonçalves Stall (PSB).

Durante a sessão, os parlamentares apreciaram e aprovaram, em segunda votação, quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal. As matérias tratam de ajustes orçamentários e alterações no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025.

Foram aprovados, por unanimidade, os seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 54/2025: altera os anexos da Lei nº 3.180/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo (PPA) do Município para o período de 2022 a 2025;
Projeto de Lei nº 55/2025: modifica a Lei Municipal nº 3.385/2024, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025;
Projeto de Lei nº 56/2025: autoriza a abertura de crédito adicional especial;
Projeto de Lei nº 57/2025: autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.325.352,22 (três milhões, trezentos e vinte e cinco mil, trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos).

A sessão contou com a presença dos vereadores Elcio Josué Colaço (PSD), Francisco Veiga (PRD), Geovane de Lima (PODE), João Alves (PP), Maria Célia Conte (União), Milene Torres Gonçalves Stall (PSB) e Odair Pereira (PL).