Câmara de Rio Negro aprova criação da Semana Municipal do Maio Laranja

Foi aprovada em segunda votação, durante a 15ª Sessão Ordinária realizada no dia 21 de maio de 2025, a Lei que institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, conhecida como Maio Laranja. A proposta é de autoria da vereadora Isabel Cristina Grossl e agora segue para sanção do executivo.

A iniciativa tem como objetivo reforçar as ações de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência sexual infantil no município, promovendo atividades educativas, campanhas de sensibilização, debates e a articulação de toda a rede de proteção à infância.

A escolha do mês de maio faz referência ao 18 de maio, data instituída nacionalmente pela Lei Federal nº 9.970/2000, em memória ao caso de Araceli Cabrera Sánchez Crespo, menina de 8 anos assassinada no Espírito Santo em 1973, após sofrer violência sexual. O crime, que permanece impune, tornou-se símbolo da urgência de combater a violação dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil.

“Precisamos romper o silêncio e fortalecer os canais de escuta e proteção. Com essa lei, Rio Negro dá um passo importante para garantir que nossas crianças tenham o direito de crescer em um ambiente seguro, respeitoso e livre de abusos”, afirmou a vereadora Isabel Cristina durante a defesa do projeto.

A Semana Municipal será incorporada ao calendário oficial do município e contará com a participação da rede de ensino, das secretarias de assistência social, saúde, conselho tutelar e demais instituições parceiras.