Audiência Pública reúne fumicultores de Rio Negro para debater impactos de projeto de lei sobre classificação do tabaco

A Câmara Municipal de Rio Negro promoveu na noite desta quarta-feira (11) uma importante audiência pública voltada aos produtores de tabaco do município. O encontro, realizado no plenário da Casa Legislativa, contou com expressiva participação popular e lotou as dependências da Câmara, reunindo fumicultores, autoridades locais e estaduais, representantes de entidades e demais interessados no tema.

O principal foco da audiência foi a discussão do Projeto de Lei nº 119/2023, em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que propõe alterações no sistema de classificação do tabaco, transferindo a responsabilidade da indústria para os produtores, com a realização da classificação diretamente nas propriedades rurais antes da venda.

A abertura da audiência foi conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Odair Pereira, que destacou a relevância do debate para a economia do município. "A fumicultura é um pilar fundamental da nossa economia, e é nosso papel ouvir as vozes dos produtores, entender suas preocupações e buscar, juntos, caminhos que garantam segurança e sustentabilidade para o setor", afirmou.

A mesa de autoridades foi composta por representantes do Legislativo e do Executivo municipal e por convidados da esfera estadual. O deputado estadual Alisson Wandscheer, relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep, participou presencialmente e realizou uma ampla explanação sobre o teor da proposta, seus objetivos e possíveis desdobramentos.

Representando o deputado estadual Anibelli Neto, o senhor Diego Teixeira, chefe do Núcleo Regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e da Família, também esteve presente, destacando a importância de ouvir diretamente os produtores afetados.

Durante a audiência, diversos produtores de tabaco do município fizeram uso da palavra, apresentando relatos práticos das dificuldades enfrentadas no atual sistema de classificação e manifestando suas opiniões sobre os impactos que a mudança proposta pode trazer para suas atividades.

O produtor Dirceu Wotroba afirmou: "Esse projeto vem de encontro com o anseio de nós fumicultores. Hoje, a gente entrega o produto e a classificação é feita posteriormente pela empresa, o que muitas vezes nos deixa inseguros. Com a classificação na propriedade, teremos mais transparência e poderemos decidir se aceitamos ou não a classificação feita."

O agricultor Osmar Telma complementou: "O produtor fica totalmente dependente da classificação da empresa. Muitas vezes, levamos o fumo até lá e, depois de classificado, não temos mais o que discutir. Precisamos dessa mudança para termos mais controle e justiça."

Já o produtor Roberto Barbosa ponderou: "É claro que vai precisar de treinamento e estrutura, mas é uma mudança importante para dar mais autonomia ao produtor. Precisamos ser preparados, mas não podemos mais ficar sem ter direito de acompanhar a classificação."

Além do debate sobre o projeto de lei, a audiência também abriu espaço para discussão de temas locais diretamente relacionados à atividade agrícola. Uma das principais demandas foi a questão da energia elétrica no meio rural. Durante as manifestações, vários produtores relataram as dificuldades enfrentadas com a rede elétrica existente. Destacou-se que muitos ainda não possuem acesso à rede trifásica, o que limita a modernização das propriedades, o uso de equipamentos e o processamento do tabaco na propriedade. Também foram apontadas constantes quedas de energia e demora na manutenção pela COPEL, afetando a produção e o dia a dia nas propriedades rurais.

O vereador Francisco Veiga Jr. reforçou a importância do tema: "A energia trifásica hoje é uma necessidade básica nas propriedades. Estamos falando de garantir que o agricultor possa trabalhar com segurança, com equipamentos modernos e reduzir custos."

Em outra manifestação, o produtor Jair Moreira alertou: "Se não resolvermos a questão da energia, não adianta pensarmos em classificar o tabaco na propriedade. Sem a estrutura necessária, o produtor não terá condições de assumir essa responsabilidade."

As condições das estradas municipais também foram tema recorrente nas falas dos participantes, sendo apontadas como essenciais para o transporte da produção.

Atualmente, Rio Negro conta com uma expressiva produção de tabaco, que movimenta aproximadamente 5.225 toneladas por safra, geradas por mais de 700 produtores rurais. O setor representa uma das principais fontes de renda de centenas de famílias no município.

Ao final da audiência, ficou definida a elaboração de um documento oficial, consolidando as manifestações e demandas apresentadas, que será encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná e aos deputados que analisam a proposta. Também deverá ser apreciada em sessão plenária da Câmara Municipal uma Moção de Apoio aos Projetos de Lei nº 119/2023 e nº 110/2025, reforçando institucionalmente a posição dos produtores locais.

A audiência foi gravada integralmente em vídeo e áudio, em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal, garantindo total transparência ao processo e possibilitando o amplo acesso público aos registros da reunião.

"Hoje cumprimos nosso papel de ouvir e dar voz aos fumicultores de Rio Negro. Agora, vamos trabalhar com responsabilidade para que essas manifestações cheguem a quem decide, para que possamos construir políticas públicas que protejam nossa agricultura e fortaleçam nossa economia rural", concluiu o presidente Odair Pereira.

Os interessados podem obter mais informações sobre o tema e acompanhar o andamento das ações através do link oficial disponibilizado pela Câmara Municipal: https://bit.ly/fumicultores.