Audiências Públicas – Água para o Interior

por Assessoria de Comunicação — publicado 18/06/2025 07h05, última modificação 18/06/2025 07h05
A audiência pública é um instrumento de participação cidadã, onde a população pode trazer suas demandas, sugestões e preocupações diretamente aos representantes do poder público. É um espaço aberto e democrático para o diálogo, a transparência e a construção de soluções coletivas. Sua participação é essencial para que as decisões sejam tomadas de forma mais justa e alinhada com as necessidades da comunidade. Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Negro (Art. 196 a 199), a audiência pública pode ser realizada para tratar de matérias legislativas em trâmite ou temas de interesse público relevante. A participação da sociedade é fundamental para enriquecer o debate e fortalecer a democracia.

📍 Calendário das Audiências Públicas

✅ Campina dos Martins

📅 26/06/2025
🕢 18h30
📌 Salão de Festas da Capela São Sebastião

✅ Sítio dos Valérios

📅 03/07/2025
🕢 18h30
📌 Salão de Festas da Capela

✅ Laranjal e Maitaca

📅 09/07/2025
🕡 18h30
📌 Salão da Capela Nossa Senhora de Montes Claros

 

Justificativa

O acesso à água potável é um direito essencial e um fator determinante para a saúde, a dignidade e a permanência das famílias no meio rural. Muitas comunidades do interior de Rio Negro ainda não são atendidas por sistemas públicos de abastecimento e dependem de poços artesianos, microssistemas locais ou até do fornecimento emergencial via caminhões-pipa, como ocorreu recentemente durante períodos de estiagem.

Com o crescimento populacional, a pressão sobre os sistemas existentes aumentou. Além disso, muitos microssistemas operam sem o devido suporte técnico e com estrutura precária. Diante disso, a Câmara Municipal de Rio Negro está realizando uma série de audiências públicas nas comunidades rurais, com o objetivo de escutar as demandas dos moradores e encaminhar soluções práticas e estruturadas.

Finalidade e Objetivos das Audiências

  • Ouvir os moradores sobre os problemas de abastecimento de água em suas comunidades.

  • Mapear os tipos de sistemas existentes (poços, microssistemas, abastecimento coletivo).

  • Identificar falhas, carências técnicas e emergências locais.

  • Debater soluções com os vereadores, Prefeitura e órgãos responsáveis.

  • Coletar propostas e relatos que subsidiem requerimentos e indicações formais.

  • Avaliar a destinação de emendas impositivas para projetos de abastecimento.

  • Elaborar relatórios e documentos oficiais com os encaminhamentos definidos.

  • Fortalecer a atuação institucional da Câmara junto às comunidades rurais.

Contexto Local

Rio Negro possui dezenas de comunidades rurais, muitas delas com abastecimento parcial ou inexistente. A estiagem recente expôs a fragilidade dos sistemas em funcionamento, exigindo ações emergenciais da Prefeitura e evidenciando a necessidade de um planejamento de médio e longo prazo para garantir água tratada a todas as famílias do campo.

As audiências têm base nos princípios do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), que determina que todos os brasileiros devem ter acesso à água potável até 2033. O programa da Câmara busca contribuir para o alcance dessa meta no município.

Temas em Debate

  • Situação atual do abastecimento de água nas comunidades

  • Poços artesianos, microssistemas e seus desafios de gestão

  • Estiagens e estratégias emergenciais (caminhões-pipa)

  • Papel do Município, Sanepar e Governo do Estado

  • Propostas para ampliação do acesso à água tratada

  • Outras demandas levantadas pelos moradores durante as audiências

Quem pode participar?

  • Moradores das comunidades rurais de Rio Negro

  • Vereadores da Câmara Municipal

  • Representantes da Prefeitura Municipal

  • Técnicos da Sanepar e Defesa Civil

  • Associações comunitárias

  • Profissionais da saúde, agricultura e meio ambiente

  • Cidadãos comprometidos com o desenvolvimento rural

Como participar?

📍 Compareça no local e horário indicados na agenda oficial.
✍️ Deseja falar durante a audiência?

  • Inscreva-se presencialmente a partir das 17h30 no local da audiência

  • Ou entre em contato antecipadamente com a Câmara Municipal

🕒 Cada participante terá até 10 minutos para se manifestar. A prorrogação do tempo pode ser autorizada pela Presidência da audiência.

Regras Gerais de Participação

  • As falas devem respeitar o tema da audiência.

  • Mantenha o respeito e a ordem durante todas as manifestações.

  • Não são permitidas manifestações ostensivas de apoio ou crítica.

  • O expositor que se desviar do assunto ou perturbar a ordem poderá ter a palavra cassada, conforme o Art. 198 do Regimento Interno.

Resultados das Audiências

As audiências serão registradas em áudio e vídeo. Ao final do ciclo de encontros, será elaborado um relatório oficial contendo todas as demandas e sugestões, que servirá de base para ações legislativas e institucionais, incluindo:

  • Indicações e requerimentos ao Executivo

  • Encaminhamentos à Sanepar e demais órgãos competentes

  • Propostas de emendas impositivas

  • Propostas de políticas públicas para o saneamento rural

Dúvidas ou mais informações

📞 (47) 3641-7400
📧 camara@rionegro.pr.leg.br
🏛️ Rua Dr. Vicente Machado, 148 – Centro – Rio Negro/PR

Água é vida. Voz ativa é participação.
Participe das audiências e ajude a construir um futuro com mais dignidade para todas as comunidades do interior de Rio Negro.