Audiência Pública com Produtores de Tabaco

por Assessoria de Comunicação — publicado 29/04/2025 10h45, última modificação 29/04/2025 10h56
A audiência pública é um instrumento de participação cidadã, onde a população pode trazer suas demandas, sugestões e preocupações diretamente aos representantes do poder público. É um espaço aberto e democrático para o diálogo, a transparência e a construção de soluções coletivas. Sua participação é essencial para que as decisões sejam tomadas de forma mais justa e alinhada com as necessidades da comunidade. Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Negro (Art. 196 a 199), a audiência pública pode ser realizada para tratar de matérias legislativas em trâmite ou temas de interesse público relevante. A participação da sociedade é fundamental para enriquecer o debate e fortalecer a democracia.

Informações Gerais:

  • Data: 11 de Junho (quarta-feira)

  • Horário: 18h

  • Local: Câmara de Vereadores de Rio Negro

  • Endereço: R. Dr. Vicente Machado, 148 - Centro

Justificativa:

A fumicultura é um pilar da economia de Rio Negro, sustentando inúmeras famílias e impulsionando o desenvolvimento local. O Projeto de Lei nº 119/2023, em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná, propõe alterar a forma de classificação do tabaco, transferindo essa responsabilidade para a propriedade do produtor, antes da venda.

Atualmente, a classificação feita pelas indústrias influencia diretamente o preço pago aos fumicultores, gerando dúvidas sobre a transparência do processo. O projeto visa fortalecer a autonomia dos produtores, permitindo maior poder de decisão no momento da comercialização.

Entretanto, a implementação dessa medida levanta questões locais importantes, como a necessidade de capacitação, logística de classificação, impacto na renda das famílias e possíveis efeitos sobre a arrecadação municipal. Por isso, a audiência pública busca analisar cuidadosamente o impacto do PL 119/2023 para os produtores de Rio Negro e para a economia do município.

Finalidade e Objetivos da Audiência:

  • Informar detalhadamente os fumicultores de Rio Negro sobre o teor e os objetivos do Projeto de Lei nº 119/2023.

  • Ouvir as opiniões, preocupações e sugestões dos produtores locais.

  • Debater com representantes municipais (Prefeitura e Câmara) os impactos e estratégias de apoio.

  • Analisar os possíveis efeitos econômicos do PL no município.

  • Identificar necessidades de capacitação e apoio técnico para adaptação dos produtores.

  • Definir possíveis medidas que o Município e a Câmara possam adotar em defesa dos fumicultores locais.

  • Elaborar um documento oficial com as demandas levantadas.

  • Avaliar o envio de moções, relatórios e propostas legislativas municipais em defesa da atividade fumageira.

Contexto Local:

De acordo com dados do IPARDES, Rio Negro produz anualmente cerca de 5.225 toneladas de tabaco, distribuídas entre aproximadamente 1.500 produtores rurais, demonstrando a importância econômica e social desta cultura para o município.

O Projeto de Lei nº 119/2023, atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná, visa tornar obrigatória a classificação do tabaco no local da produção, no momento da compra. A proposta é uma reivindicação histórica dos produtores rurais, buscando maior justiça, transparência e poder de negociação no processo de comercialização. Saiba mais na notícia oficial da Assembleia Legislativa.

Temas em Debate:

  • Projeto de Lei nº 119/2023 – Classificação e regulamentação do tabaco produzido no Paraná

  • Fornecimento de energia elétrica na área rural

  • Condições das estradas municipais que afetam diretamente a produção e o transporte do tabaco

  • Outros temas pertinentes sugeridos pelos produtores durante a audiência

Saiba mais:

Quem pode participar?

  • Fumicultores do município de Rio Negro

  • Vereadores da Câmara Municipal

  • Representantes da Prefeitura Municipal

  • Representantes de associações e sindicatos de fumicultores

  • Representantes de instituições financeiras ligadas ao setor agrícola

  • Técnicos de órgãos de extensão rural

  • Cidadãos interessados no desenvolvimento econômico local

Como participar?

Basta comparecer no local e horário indicado. Não é necessária inscrição prévia para acompanhar a audiência.

Quer se manifestar durante a audiência? Para fazer uso da palavra, é necessário realizar inscrição prévia:

  • Presencialmente no local do evento, a partir das 17h30.

  • Ou antecipadamente pelo telefone da Câmara Municipal.

Cada expositor terá até 10 minutos para apresentar suas propostas ou manifestações, podendo haver prorrogação a critério da Presidência.

Regras Gerais de Participação:

  • Respeitar o tema da audiência e o tempo de fala.

  • Manter a ordem e o respeito durante todas as manifestações.

  • Não manifestar apoio ou desaprovação de forma ostensiva.

Caso o expositor se desvie do assunto ou perturbe a ordem dos trabalhos, poderá ser advertido, ter a palavra cassada ou ser retirado do recinto, conforme o Art. 198 do Regimento Interno.

Resultados da Audiência:

Toda a audiência será gravada e registrada conforme as normas regimentais. Os principais pontos discutidos, bem como as conclusões e encaminhamentos definidos, serão divulgados posteriormente no site da Câmara Municipal.

Dúvidas ou Mais Informações:

Entre em contato pelo telefone da Câmara Municipal ou diretamente com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Negro.

Sua participação é fundamental para fortalecermos juntos a agricultura e a economia local.