por Assessoria de Comunicação
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publicado
20/05/2025
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última modificação
30/06/2025 15h38
A Câmara Municipal de Rio Negro, comprometida com a transparência e o acesso à informação, disponibiliza aos cidadãos o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), conforme previsto na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), na Resolução nº 02/2025 e com base na Resolução nº 01/2025, que regulamenta a proteção de dados pessoais no âmbito do Poder Legislativo Municipal e Portaria-GABPRES nº 23, de 27 de junho de 2025 que dispõe sobre a nomeação de Encarregado Geral de Proteção de Dados.
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