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Mesa Diretora
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
18/03/2025
Órgão colegiado, composto de no mínimo três membros efetivos - Presidente e 1° e 2° Secretários - a quem cabe a direção dos trabalhos legislativos. Os parlamentares integrantes da Mesa Diretora são eleitos por seus pares na primeira reunião de instalação do período legislativo, para um mandato de um a dois anos.
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Processo Legislativo
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Comissões
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
18/03/2025
Órgãos da Casa Legislativa, de natureza técnica especializada e que têm por objetivo prestar melhores esclarecimentos aos parlamentares para a tomada de decisões. Assim, as comissões elaboram estudos, pareceres a respeito de determinados projetos de lei e investigação de irregularidades sobre fato determinado.
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Processo Legislativo
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Vereadores
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
18/03/2025
O Poder Legislativo, exercido pelo sistema de representação, tem nos parlamentares a sua expressão máxima. Devem transformar os anseios de seus representados em ações diretas, na forma de leis ou buscando junto do Executivo obras e atos que beneficiem a sua comunidade. Possuem funções legisladora, administrativa, julgadora e de fiscalização sobre a conduta do Executivo.
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Processo Legislativo
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Pautas das Sessões
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
18/03/2025
Utilizadas para se determinar quais matérias serão discutidas e votadas. A responsabilidade pela elaboração das Pautas, que incluem Expediente e Ordem do Dia, é definida no Regimento Interno que, em geral, dá poderes ao Presidente da Casa Legislativa para a sua elaboração. Também, pode ficar a cargo de um colégio de líderes dos partidos políticos.
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Processo Legislativo
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Sessão Plenária
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
18/03/2025
Foro apropriado para a tomada de decisões sobre os projetos de lei e outras matérias legislativas ou administrativas, aprovadas ou rejeitadas em votação pelos parlamentares. É dirigida pela Mesa Diretora de acordo com o Regimento Interno da Casa. As decisões votadas em Plenário são soberanas e prevalecem sobre interesses ou vontades individuais.
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
18/03/2025
Têm início com o processo de criação de leis e a apresentação de projetos no Poder Legislativo. Na apreciação de matérias, podem haver eventuais conflitos de interpretação ou de entendimento entre o que estabelece o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município. Nestes casos, prevalece a Lei Orgânica.
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Processo Legislativo
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Normas Jurídicas
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
18/03/2025
Nos Municípios, referem-se às emendas à Lei Orgânica, às leis complementares, às leis ordinárias, aos decretos legislativos e às resoluções.
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Processo Legislativo
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Relatórios
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
18/03/2025
Contém informações estatísticas sobre a produção legislativa dos parlamentares e da Casa, dispostas e agrupadas de diferentes formas de acordo com parâmetros fornecidos.
Localizado em
Processo Legislativo
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Câmara de Rio Negro está entre os melhores Legislativos do Paraná em avaliação de gestão pública
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
12/03/2026
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
20/02/2025 13h51
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Banco de Imagens
