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Pautas das Sessões
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
18/03/2025
Utilizadas para se determinar quais matérias serão discutidas e votadas. A responsabilidade pela elaboração das Pautas, que incluem Expediente e Ordem do Dia, é definida no Regimento Interno que, em geral, dá poderes ao Presidente da Casa Legislativa para a sua elaboração. Também, pode ficar a cargo de um colégio de líderes dos partidos políticos.
Localizado em
Processo Legislativo
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Sessão Plenária
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
18/03/2025
Foro apropriado para a tomada de decisões sobre os projetos de lei e outras matérias legislativas ou administrativas, aprovadas ou rejeitadas em votação pelos parlamentares. É dirigida pela Mesa Diretora de acordo com o Regimento Interno da Casa. As decisões votadas em Plenário são soberanas e prevalecem sobre interesses ou vontades individuais.
Localizado em
Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
18/03/2025
Têm início com o processo de criação de leis e a apresentação de projetos no Poder Legislativo. Na apreciação de matérias, podem haver eventuais conflitos de interpretação ou de entendimento entre o que estabelece o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município. Nestes casos, prevalece a Lei Orgânica.
Localizado em
Processo Legislativo
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Normas Jurídicas
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
18/03/2025
Nos Municípios, referem-se às emendas à Lei Orgânica, às leis complementares, às leis ordinárias, aos decretos legislativos e às resoluções.
Localizado em
Processo Legislativo
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Relatórios
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
18/03/2025
Contém informações estatísticas sobre a produção legislativa dos parlamentares e da Casa, dispostas e agrupadas de diferentes formas de acordo com parâmetros fornecidos.
Localizado em
Processo Legislativo
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
20/02/2025 13h51
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Banco de Imagens
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Procuradoria da Mulher entrega mais de 150 itens de higiene à Casa Tambo
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
28/11/2025
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registrado em:
noticia
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
26/08/2025 17h04
Localizado em
Banco de Imagens
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Comunidade do Laranjal recebe audiência pública da Câmara sobre água e demandas do interior
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por Assessoria de Comunicação
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publicado
26/08/2025
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registrado em:
audiência Pública,
noticia,
audiencia publica
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por Assessoria de Comunicação
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última modificação
12/02/2025 16h19
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Banco de Imagens
