A C\u00e2mara \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo Municipal com responsabilidade de discutir, elaborar e apreciar as leis que regem a vida em sociedade. A C\u00e2mara tamb\u00e9m tem como fun\u00e7\u00e3o fiscalizar a atua\u00e7\u00e3o do Poder Executivo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de dinheiro p\u00fablico e respeito \u00e0s leis e ainda, suplementar \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal e estadual.
\r\nNo gabinete parlamentar, o cidad\u00e3o \u00e9 recebido pelo assessor parlamentar ou pelo pr\u00f3prio vereador. Entre as compet\u00eancias dos vereadores e de seus gabinetes est\u00e3o:
\r\n- Criar Leis;
\r\n- Fiscalizar a atua\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Municipal;
\r\n- Elaborar proposi\u00e7\u00f5es de sua compet\u00eancia e que representem os interesses da comunidade, Executivo e demais \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos;
\r\n- Intermediar pleitos da comunidade, ouvir e discutir seus anseios, buscando ajudar na sua solicita\u00e7\u00e3o;
\r\n- Orientar e informar ao cidad\u00e3o como proceder nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para exercer seus direitos.
\r\nMesa Diretora: \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o diretivo da C\u00e2mara, que preza pelo bom andamento dos trabalhos administrativos e parlamentares. \u00c9 composta por quatro membros, eleitos pelos pr\u00f3prios vereadores da Casa: presidente, vice-presidente, primeiro-secret\u00e1rio e segundo-secret\u00e1rio.
\r\nA C\u00e2mara tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel por julgar autoridades do Executivo e Legislativo em caso de crimes de responsabilidade.
\r\n\u00a0
\r\nH\u00e1 v\u00e1rias formas de comunicar-se com a C\u00e2mara e com os vereadores. Pelo telefone +55\u00a0(47) 3641-7400 as mensagens s\u00e3o encaminhadas tanto para parlamentares quanto para a institui\u00e7\u00e3o.
\r\nAlguns setores da C\u00e2mara oferecem formas de contatos espec\u00edficos: a\u00a0Procuradoria da Mulher da C\u00e2mara\u00a0defende os direitos das mulheres de Rio Negro e acompanha as pol\u00edticas p\u00fablicas, para o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres e promo\u00e7\u00e3o da dignidade feminina no munic\u00edpio.
\r\nD\u00favidas espec\u00edficas sobre o processo legislativo - sobre como est\u00e3o caminhando projetos de lei ou se determinada proposta j\u00e1 virou lei, por exemplo - s\u00e3o respondidas por pessoal especializado no e-mail\u00a0mary@camaraderionegro.pr.gov.br\u00a0Por sua vez, as demandas da imprensa podem ser encaminhadas diretamente para o e-mail\u00a0camaraderionegrosocial@gmail.com
\r\n\u00a0
\r\nA Ouvidoria Parlamentar desta Casa de Leis segue a Lei n\u00ba 12.527 de 2011, conhecida como Lei de A cesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI), trata de assuntos de interesse da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e tamb\u00e9m dos Munic\u00edpios. Como a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 prev\u00ea , todos t\u00eam direito a receber dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos tanto informa\u00e7\u00f5es de seu interesse particular, quanto de interesse coletivo ou geral, lembrando- se sempre que algumas exce\u00e7\u00f5es existem para a pr\u00f3pria seguran\u00e7a da sociedade e do Estado. Importante tamb\u00e9m lembrar que esta Lei inclui toda a Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta, considerando aqui tamb\u00e9m as entidades controladas direta ou indiretamente pelos Munic\u00edpios.
\r\nAs demandas podem ser\u00a0solicitadas pelo site, atrav\u00e9s do e-mail\u00a0camaraderionegrosocial@gmail.com, pelo telefone\u00a0+55\u00a0(47) 3641-7400 ou na sede da C\u00e2mara Municipal de segunda-feira a sexta-feira: das 8h \u00e0s 11h30h e das 13h30 \u00e0s 17h no servi\u00e7o de ouvidoria.
\r\n4 - Quem s\u00e3o os vereadores?
\r\nA C\u00e2mara tem 9\u00a0vereadores\u00a0eleitos\u00a0para mandatos de 4 anos. A cada quatro anos, elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas para escolher novos parlamentares.
\r\nH\u00e1 vereadores que ocupam cargos de organiza\u00e7\u00e3o e gerenciamento da institui\u00e7\u00e3o, formando a\u00a0Mesa Diretora. O membro da Mesa Diretora mais conhecido pela popula\u00e7\u00e3o costuma ser o presidente da C\u00e2mara. H\u00e1 cargos tamb\u00e9m de lideran\u00e7a de partidos.
\r\nOs vereadores tamb\u00e9m fazem parte das comiss\u00f5es,\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n5 - Acompanhe online as sess\u00f5es da C\u00e2mara
\r\nTodas as Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias, Extraordin\u00e1rias, Solenes, Especiais e Audi\u00eancias P\u00fablicas da C\u00e2mara s\u00e3o registradas em v\u00eddeo e transmitidas para o\u00a0YouTube\u00a0e para o\u00a0Facebook\u00a0da C\u00e2mara. Os hor\u00e1rios das sess\u00f5es podem ser\u00a0conferidos no site da C\u00e2mara.
\r\n\u00a0Os v\u00eddeos ficam arquivados no canal oficial da C\u00e2mara no\u00a0YouTube.
\r\n\u00a0
\r\nA C\u00e2mara Municipal de Rio Negro possui um sistema de transmiss\u00e3o de not\u00edcias pr\u00f3prio, com site e perfis nas principais redes sociais (YouTube,\u00a0Facebook,\u00a0e\u00a0Instagram). Al\u00e9m de informa\u00e7\u00f5es sobre legisla\u00e7\u00e3o e cidadania, as contas divulgam as not\u00edcias sobre a Casa. A Assessoria de Imprensa\u00a0disponibiliza conte\u00fado jornal\u00edstico periodicamente no site da C\u00e2mara\u00a0e redes sociais.
\r\nPor meio do\u00a0YouTube, o cidad\u00e3o pode acompanhar em tempo real, as atividades legislativas da Casa, como as Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias, Sess\u00f5es Extraordin\u00e1rias, Sess\u00f5es Solenes e Sess\u00f5es Especiais. Tais atividades ficam salvas nas devidas plataformas e podem ser acessadas em qualquer momento ap\u00f3s sua transmiss\u00e3o.
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\r\nO pr\u00e9dio da C\u00e2mara Municipal est\u00e1 localizado na\u00a0R. Dr. Vicente Machado, 148 - Centro, Rio Negro - PR, 83880-000. A sede da C\u00e2mara \u00e9 aberta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e \u00e9\u00a0poss\u00edvel acompanhar pessoalmente as sess\u00f5es do Plen\u00e1rio, reuni\u00f5es das Comiss\u00f5es, Audi\u00eancias P\u00fablicas, respeitando apenas a lota\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os. A\u00a0Agenda de Eventos\u00a0traz datas e hor\u00e1rios de todas as reuni\u00f5es parlamentares feitas pela C\u00e2mara.
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\r\nTodas as informa\u00e7\u00f5es legislativas est\u00e3o dispon\u00edveis no site da C\u00e2mara. Desde que uma proposta de lei \u00e9 apresentada at\u00e9 que se torne lei - ou seja arquivada - a hist\u00f3ria da legisla\u00e7\u00e3o rionegrence \u00e9 registrada pela C\u00e2mara.
\r\nA\u00a0Agenda Legislativa\u00a0traz as datas e hor\u00e1rios de todas as sess\u00f5es parlamentares feitas pela C\u00e2mara. As sess\u00f5es plen\u00e1rias est\u00e3o publicadas, em todos os detalhes, na\u00a0Ordem do Dia.
\r\nA popula\u00e7\u00e3o pode acompanhar tamb\u00e9m pelo site todas as\u00a0Sess\u00f5es Plen\u00e1rias realizadas, acessando a Sess\u00e3o Plen\u00e1ria desejada, na op\u00e7\u00e3o \u201cOrdem do Dia\u201d, poder\u00e1 visualizar todas as mat\u00e9rias deliberadas naquela Sess\u00e3o. Em \"resultado\", pode ser consultado como votou cada parlamentar, em \"mat\u00e9ria\" est\u00e3o todos os detalhes da mat\u00e9ria em quest\u00e3o.
\r\nAs\u00a0mat\u00e9ria legislativas tamb\u00e9m est\u00e3o online. Cada projeto possui a \u00edntegra do texto proposto, as altera\u00e7\u00f5es feitas, em qual n\u00edvel de tramita\u00e7\u00e3o se encontra e informa\u00e7\u00f5es como nome de autores, relatores e prazos. Caso tenha interesse em projetos espec\u00edficos, \u00e9 poss\u00edvel acompanhar a mat\u00e9ria e ficar por dentro de todo o processo via e-mail.
\r\nOs resultados de todas as atividades legislativas s\u00e3o apresentados em\u00a0relat\u00f3rios:\u00a0como, por exemplo:\u00a0mat\u00e9rias em tramita\u00e7\u00e3o,\u00a0presen\u00e7a nas sess\u00f5es\u00a0e\u00a0Audi\u00eancia P\u00fablica.
\r\nA\u00a0Legisla\u00e7\u00e3o Federal,\u00a0Legisla\u00e7\u00e3o Estadual,\u00a0Lei Org\u00e2nica Municipal\u00a0constam no site, al\u00e9m do\u00a0Regimento Interno da C\u00e2mara\u00a0ou outros tipos de leis que podem tamb\u00e9m ser encontrados atrav\u00e9s do\u00a0Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
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\r\nA C\u00e2mara investe na transpar\u00eancia e por isso, publica na internet informa\u00e7\u00f5es sobre os recursos usados pela administra\u00e7\u00e3o da Casa.
\r\nNo site\u00a0rionegro.atende.net\u00a0voc\u00ea pode conferir todos os dados.
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